MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados via emendas parlamentares, conhecidas como emendas PIX.
A ação abrange estados e municípios, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, com relatoria do ministro Flávio Dino.
No Maranhão, a CGU solicitou informações ao Governo do Estado e a oito prefeituras: Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Santa Quitéria, São Bernardo, São José de Ribamar e Zé Doca.
Como parte do processo, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos que receberam o maior volume de recursos via emendas PIX entre 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos valores.
As informações serão consolidadas e, por amostragem, a CGU realizará visitas técnicas.
O prazo para envio dos dados vai até 27 de setembro.
