TURIAÇU, 14 de janeiro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Construtora C & J LTDA. em R$ 235.388,71 por fraude na reforma da Escola Municipal Dom Pedro II, em Turiaçu, no Maranhão.
A empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública, além de ser obrigada a publicar a decisão condenatória em veículos de ampla circulação.
A condenação, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, baseou-se em irregularidades apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A CGU constatou que a empresa recebeu recursos do Fundeb no valor de R$ 170.213,20 (atualizados para R$ 235.388,71 pelo IPCA), mas não executou os serviços contratados.
FRAUDE E IRREGULARIDADES COMPROVADAS
Inspeções realizadas pela equipe de auditoria da CGU/MA confirmaram que a última reforma na instituição ocorreu em 2017, sem envolvimento da construtora. Depoimentos também reforçaram que nenhum serviço foi prestado pela empresa.
Outras irregularidades identificadas incluem a inexistência de funcionários registrados na construtora e a ausência de atesto dos serviços por parte da Prefeitura de Turiaçu, configurando pagamento indevido.
A CGU classificou essas práticas como atos lesivos à administração pública, conforme o artigo 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o artigo 88, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).
A construtora e seus sócios-administradores foram penalizados com:
- Multa de R$ 235.388,71;
- Declaração de inidoneidade para participar de licitações e firmar contratos com a administração pública;
- Obrigação de publicação extraordinária da decisão em jornal de grande circulação, na sede da empresa e em sua página na internet.
