MARANHÃO, 23 de outubro de 2024 – Um erro nas informações enviadas à Justiça Eleitoral por 14 Câmaras Municipais no Maranhão pode resultar na perda de 28 vereadores eleitos.
O equívoco ocorreu porque as Câmaras não consideraram os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, que apontou a redução populacional nesses municípios. Esse ajuste populacional influencia diretamente o número de cadeiras disponíveis nas Casas Legislativas.
As cidades envolvidas no erro registraram uma quantidade de cadeiras maior do que a permitida pelo novo Censo. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, no domingo (6), um número maior de vereadores eleitos do que o permitido.
A falha foi descoberta dois dias depois, na terça (8), após um levantamento com base nas informações do Censo e dos dados disponíveis no TSE.
A situação pode levar à anulação das eleições de vereadores e vereadoras que celebraram suas vitórias, em função da incompatibilidade entre o número de habitantes e as cadeiras disponíveis.
SANÇÕES POSSÍVEIS
Além da anulação dos mandatos, as Câmaras que não formalizaram a redução de vagas podem enfrentar sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e notificações do Ministério Público. Os presidentes das Câmaras podem ser responsabilizados e sofrer penalidades administrativas.
Situação semelhante foi registrada em Anadia, Alagoas, onde a Câmara elegeu 11 vereadores, mas, conforme a nova contagem populacional, deveria ter apenas nove cadeiras. O caso foi judicializado, e a situação no Maranhão pode seguir o mesmo caminho.
CÂMARAS QUE AJUSTARAM
Dos 19 municípios afetados pela redução populacional no Maranhão, apenas cinco ajustaram o número de vereadores de acordo com a nova contagem do Censo.
São eles: Arame (de 13 para 11 vereadores), Bom Jesus das Selvas (de 13 para 11), Anapurus (de 11 para 9), Governador Eugênio Barros (de 11 para 9) e Senador La Rocque (de 11 para 9).
