SÃO LUÍS, 20 de junho de 2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos atletas em competições esportivas profissionais no Maranhão.
O objetivo do projeto, segundo Yglésio, é proteger as mulheres, evitando a participação de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, o que poderia causar desequilíbrio e injustiça nos resultados das competições. O texto do projeto destaca que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a autonomia das agremiações esportivas, ressaltando que elas não têm independência jurídica absoluta em relação à autoridade normativa do Estado, especialmente em relação aos aspectos que competem ao poder público regulamentar por meio de lei.
Yglésio justifica o projeto afirmando que tem preocupação com a proteção física das mulheres biologicamente definidas em práticas esportivas, considerando que elas possuem habilidades físicas mais moderadas do que as pessoas transexuais, especialmente em relação à velocidade e força física. Portanto, o sexo biológico deve ser o critério para a definição do gênero nas competições, segundo ele.
Em abril, Yglésio protestou contra uma emenda apresentada pelo colega de Parlamento, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que descaracterizava o projeto. A emenda foi posteriormente rejeitada, e o projeto foi mantido em seu formato original, de acordo com Yglésio. A matéria seria apreciada em regime de urgência no Plenário da Assembleia nesta terça (20), mas um pedido do deputado Carlos Lula (PSB) para que a análise fosse adiada e submetida a uma análise mais aprofundada nas comissões técnicas foi aceito por Yglésio.
O projeto retornará ao Plenário somente após o período de recesso parlamentar.
