MARANHÃO, 23 de julho de 2025 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu o mercado de combustíveis como prioridade para os próximos dois anos, conforme portaria publicada nesta quarta (23).
A medida visa combater práticas anticoncorrenciais, como cartéis, que distorcem preços e prejudicam consumidores. O Maranhão, alvo de operações anteriores com multas milionárias, está entre os estados monitorados.
A estratégia envolve a Superintendência-Geral do Cade, o Departamento de Estudos Econômicos e outras áreas técnicas.
Entre as ações planejadas estão investigações de cartéis, atualização de estudos econômicos e parcerias com a Polícia Federal e o Ministério de Minas e Energia. Além disso, está prevista uma audiência pública ainda em 2025 para debater o tema.
Recentemente, o Cade multou sete redes de postos no Distrito Federal em R$ 155 milhões por formação de cartel. Em 2017, um Termo de Compromisso com empresas do setor resultou em R$ 90 milhões em contribuições e medidas para aumentar a competitividade.
Desde 2013, a autarquia já condenou 18 casos de cartéis em combustíveis, aplicando R$ 755,7 milhões em multas.
