MARANHÃO, 10 de setembro de 2023 – Advogada, Advogado têm nome, têm cara e têm OAB! Com essa temática, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA aprovou campanha que visa o combate ao exercício ilegal da advocacia.
A aprovação foi unânime e todos concordaram que a medida é necessária devido o crescimento exponencial da prática do exercício ilegal da advocacia, agravada por meio da utilização de plataformas digitais, criadas e mantidas por entidades não inscritas na Ordem, que oferecem serviços de assessoria/consultoria em Direito do Consumidor, Previdenciário e Tributário entre outras áreas.
“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
O Conselheiro Federal e coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, falou sobre a necessidade de combater essa prática.
“Importante atuação da Seccional no Maranhão, reforçando e seguindo na mesma linha do Conselho Federal que aprovou pelo Pleno alterações para o aprimoramento da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas para que seja considerado como crime não mais como contravenção, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia”, explicou.
Os presidentes de Subseções concordaram plenamente com a campanha apresentada pela Comunicação da OAB/MA que será lançada brevemente e em sincronia com as 19 unidades da Ordem no Maranhão pelas redes sociais digitais, utilizando como peças publicitárias vídeos e cards.
A presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, aprovou a campanha e o conceito da mesma ao informar para a sociedade “que a carteira da OAB é a identidade do advogado. Ela prova que o profissional passou pelo Exame da Ordem e possui as competências necessárias para atuar de forma legal e de acordo com a melhor técnica jurídica”, afirmou.
O presidente da Subseção de Pinheiro, Ruterran Martins, aprovou a campanha e ressaltou que “ela soma com todos as outras ações já realizadas pela OAB/MA, o que inclui 03 desagravos, um deles em Pinheiro, de valorização e fortalecimento da advocacia no Maranhão”, afirmou.
A campanha de combate ao exercício ilegal da advocacia envolve as Comissões de Assistência, Defesa, e Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. O trabalho de ambas comissões já rendeu conquistas importantes como:
- Ampliação da profissionalização do Sistema de Defesa das Prerrogativas;
- 105 procedimentos instalados para apurar violações das Prerrogativas;
- 40 diligências em Defesa das Prerrogativas;
- 03 Desagravos: Bacabal, Pinheiro e São Luís;
- Mais de 100 Abertura de procedimentos entre Termos de Fiscalização, de Ajustamento de Conduta pela e Fiscalização da atividade profissional da advocacia;
- Mais de 20 Diligências para apuração de denúncias entre outras ações.
