MARANHÃO, 10 de abril de 2026 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça para barrar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. A ação foi apresentada na semana passada, após a proposta de investigação com base em fatos citados pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.
O pedido ocorreu um dia após o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, conceder liminar que suspendeu a tramitação de procedimento investigatório sobre o caso.
O mandado de segurança está sob análise do desembargador Sebastião Bonfim e ainda não foi julgado. Ao despachar o processo, o magistrado solicitou informações à Assembleia Legislativa sobre a abertura da CPI na Assembleia.
Enquanto isso, a tramitação judicial ocorre paralelamente às decisões do Legislativo. A análise no Tribunal de Justiça envolve questionamentos sobre a legalidade da comissão e seus efeitos relacionados à CPI na Assembleia.
Na quarta (9), a Assembleia rejeitou questões de ordem apresentadas pelo deputado Rodrigo Lago (PSB). Com isso, confirmou a instalação da comissão parlamentar, dando andamento à CPI na Assembleia.
Além disso, os partidos e blocos já indicaram os membros do colegiado. A comissão avança em sua formação enquanto o pedido judicial segue sem decisão definitiva sobre a CPI na Assembleia.
