BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (19) um projeto que autoriza o pagamento de recursos previstos no Orçamento entre 2019 e 2022, mas que não foram utilizados — os chamados “restos a pagar cancelados”.
Como o texto sofreu alterações, ele retorna ao Senado para nova análise. Os valores, que somam cerca de R$ 4,6 bilhões, poderão ser repassados até o final de 2026.
Entre os recursos liberados estão emendas de relator vinculadas ao extinto “orçamento secreto”. Os “restos a pagar” referem-se a valores comprometidos pelo governo, mas não quitados devido a pendências.
O relator na Câmara, Danilo Forte (União-CE), incluiu um critério para limitar a medida a verbas inscritas até 2022, restringindo a reativação de emendas mais recentes.
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AMAPÁ É O ESTADO MAIS BENEFICIADO PELA MEDIDA
O Amapá, reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será o estado mais beneficiado pela liberação dos recursos. Dos R$ 4,67 bilhões disponíveis, R$ 515 milhões (11,2% do total) serão destinados a municípios amapaenses.
O valor supera o de estados como São Paulo (R$ 385,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 288 milhões), apesar da menor população do Amapá.
Alcolumbre defendeu o projeto, afirmando que ele “salva obras importantes em municípios e Estados brasileiros”. Segundo ele, a medida amplia o prazo para regularização de compromissos sem comprometer a estabilidade fiscal.
O governo federal pode prorrogar o prazo de validade desses recursos por meio de decretos, mas não havia sinalizado essa intenção antes da proposta.
SANTANA (AP) RECEBERÁ MAIOR PARTE DOS RECURSOS
O município de Santana, no Amapá, será o mais favorecido pela liberação dos recursos, com R$ 95,7 milhões destinados a um projeto de pavimentação. O valor equivale a cerca de um quinto do orçamento municipal estimado para 2025.
O projeto, que prevê o asfaltamento de 7,6 quilômetros de vias em oito bairros, foi suspenso em 2021 após questionamentos técnicos do Ministério da Integração.
A Prefeitura de Santana não se manifestou sobre o assunto. O atual prefeito, Bala Rocha (PP), reeleito em outubro com apoio de Alcolumbre, poderá utilizar os recursos para retomar as obras, que ainda não tiveram licitações abertas.
