BRASÍLIA, 1º de agosto de 2025 – A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição de sobras eleitorais.
O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta (30) no Diário da Câmara, e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados para posse imediata.
Entre os afetados estão Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
No lugar deles, assumem Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
A polêmica surgiu após o STF rever o critério para distribuição de vagas remanescentes na Câmara. Antes, partidos precisavam atingir 80% do quociente eleitoral, e seus candidatos, 20% desse valor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia incluído uma terceira rodada de distribuição, restrita a partidos que cumprissem os 80%. O STF derrubou essa limitação, permitindo que todos os partidos concorressem às sobras.
A decisão também altera a composição de legislativos estaduais, mas não afeta câmaras municipais, pois a regra já foi aplicada nas eleições de 2022.
