A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (17/05) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2401/19 sobre homeschooling que trata da educação domiciliar.
A temática é de autoria do governo federal e foi inserida na agenda prioritária do governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Os defensores da educação familiar veem a prática como uma maneira de fugir das “ideologias” transmitidas na sala de aula.
De acordo com estimativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 15 mil estudantes no país praticam a modalidade de ensino, mesmo não sendo considerado legal. A prática do homeschooling pode ser enquadrada no artigo 246 do Código Penal, caracterizada como abandono intelectual o ato de “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”.
A sanção prevista é de detenção de 15 dias a um mês, ou pagamento de multa.
