São Luís, 22 de maio de 2023 – A secretária de Educação de São Luís, Carolina Marques Salgado, será ouvida pela Câmara Municipal nesta terça (23). A convocação, de autoria do Coletivo Nós, tem o objetivo de obter esclarecimentos sobre o transporte escolar na capital.
Esta será a segunda vez que Marques Salgado prestará contas ao Legislativo. No ano passado, ela compareceu para prestar esclarecimentos sobre contratações temporárias. A convocação se baseia em denúncias recebidas pela Câmara, relacionadas a irregularidades no transporte escolar no município de São Luís. A audiência, que será conduzida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, está agendada para iniciar às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
“A presente convocação torna-se oportuna diante das denúncias recebidas nesta Casa, no que se refere a constatação de irregularidades do transporte escolar, no âmbito do município de São Luís, conforme depreende-se da documentação anexa a este expediente”, justificou o Coletivo Nós.
O mandato coletivo ressalta que, de acordo com o §2º do art. 250 do Regimento Interno, a ausência injustificada das autoridades mencionadas ou a inexistência de Secretários Municipais poderá resultar na convocação do Prefeito, sendo a falta de comparecimento considerada infração político-administrativa, conforme enfatizado pelo Coletivo Nós.
“Ressaltamos que nos termos §2º do art. 250 do Regimento Interno, no caso de não comparecimento, sem justificação, das autoridades mencionadas neste artigo, bem como na hipótese de inexistência de Secretários Municipais, poderá a Câmara convocar o Prefeito, caso em que a falta de comparecimento, sem justificação, importará infração político-administrativa”, concluiu.
