BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor, um projeto de lei que aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e milícias.
O PL 5582/25, enviado pelo Poder Executivo e modificado por um substitutivo, foi votado nesta semana e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta também permite a apreensão prévia de bens dos investigados em situações específicas.
A bancada maranhense da Câmara acompanhou a tendência majoritária, com quinze de seus dezoito deputados votando pela aprovação do projeto de lei. Apenas dois parlamentares, Rubens Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB), votaram contra a matéria. Por outro lado, o deputado Fábio Macedo (PL) estava ausente do Plenário e não participou da votação.
Dessa forma, a lista de deputados maranhenses favoráveis ao texto inclui Allan Garcês, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Cléber Verde, Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Hildo Rocha, Pedro Lucas, Duarte, Josivaldo JP, Junior Lourenço, Márcio Honaiser, Juscelino Filho, Marreca Filho e Pastor Gil.
DETALHES DO TEXTO APROVADO
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu seu substitutivo ao argumentar que o projeto de lei original do governo era considerado “fraco”.
A nova versão tipifica a conduta de “domínio social estruturado” por organizações criminosas, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. O favorecimento a esse domínio terá pena de 12 a 20 anos.
Além disso, a proposta impõe uma série de restrições aos condenados por esses crimes. Consequentemente, eles ficarão proibidos de receber anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
O texto consolida, portanto, um marco legal mais rígido para o combate ao crime organizado no país.
