BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões por ano.
A proposta gerou divergências entre partidos e até dentro das próprias bancadas. Enquanto Rio de Janeiro e outros sete estados apoiam o aumento para evitar perda de cadeiras, São Paulo se opôs por já ter atingido o limite constitucional de 70 deputados.
PSOL, Novo e PL votaram contra, enquanto PT liberou sua bancada para decidir individualmente.
O projeto segue decisão do STF, que determinou a revisão do número de deputados conforme dados populacionais do Censo 2022. Oito estados terão mais vagas: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Outros sete mantêm suas cadeiras graças a uma cláusula que impede reduções.
O relator Damião Feliciano (União-PB) afirmou que o orçamento da Câmara em 2027 terá margem para absorver os gastos adicionais. A autora da proposta, Dani Cunha (União-RJ), destacou que o aumento representa apenas 3,5% no total de vagas e não exigirá novas fontes de recursos.
