BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça (22) o novo arcabouço fiscal, uma proposta que visa substituir o atual teto de gastos e estabelece um piso para o crescimento das despesas públicas. Segundo essa nova proposta, as despesas só poderão aumentar se houver também um aumento na receita.
O relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) acolheu as mudanças feitas pelo Senado e excluiu da regra fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. No entanto, o relator rejeitou a emenda do Senado que buscava excluir os gastos com ciência e tecnologia da meta fiscal.
Cajado também rejeitou uma emenda proposta pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que alterava o cálculo de reajuste inflacionário do Orçamento. Essa alteração permitiria um acréscimo de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024, condicionado ao surgimento de receitas no próximo ano.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a questão foi resolvida com o governo para incluir a emenda condicionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024 devido à deflação. A aprovação do novo arcabouço fiscal abre caminho para que a LDO seja enviada pelo governo ao Congresso até o final de agosto.
A votação desse projeto na terça foi resultado de negociações entre líderes do governo e o presidente da Câmara, após desentendimentos da Casa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A votação foi travada depois que o ministro criticou os “superpoderes da Câmara”. O presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu publicamente o esforço do Parlamento em relação ao novo arcabouço fiscal.
O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
