Comissão de Segurança Pública da Câmara debate criação do Dia Nacional dos Presos Políticos em memória dos detidos nos atos de 8 de janeiro.
BRASÍLIA, 14 de maio de 2024 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na quarta (15), uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).
O parlamentar sugere que o dia 9 de janeiro seja dedicado à memória dos mais de mil indivíduos que, segundo ele, foram detidos sem o devido processo legal durante os atos do 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta visa homenagear aqueles que foram presos tanto no dia dos incidentes quanto no dia seguinte, quando muitos foram detidos em um acampamento em frente a um quartel-general na capital federal.
“Além de não haver qualquer individualização das suas condutas ou evidente situação de flagrante, entre os presos políticos do dia 9 de janeiro estavam também crianças e idosos com comorbidades. Pessoas denunciaram as péssimas condições em que foram mantidas no ginásio da PF, sem informações por parte das autoridades, alimentação precária, apreensão ilegal dos celulares e maus-tratos”, argumentou Meira.
Ele enfatizou que muitos dos detidos continuam privados de liberdade sem justificativa para a manutenção da prisão preventiva, mesmo em casos onde a autoridade judicial já se manifestou favoravelmente à liberdade provisória.Para debater o tema, foram convidados seis participantes: o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES); o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; o advogado Cláudio Luis Caivano, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro; e os advogados Gabriela Fernanda Ritter, Ezequiel Souza Silveira e Carolina Barreto Siebra.
