SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno e redação final, o orçamento para o exercício de 2026. O valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 6.031.163.583,55. A sessão, realizada na manhã desta quarta (25), se concentrou na análise e deliberação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto original.
Entre as emendas aprovadas, destaca-se a que reserva R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Dessa forma, a proposta atende a uma das prioridades anunciadas para os próximos anos.
O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia antecipado que o relatório técnico estava concluído, restando apenas a votação final do texto.
A aprovação desta quarta-feira encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos no Legislativo municipal. Inicialmente, a LOA e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.
Por conta disso, São Luís iniciou o ano de 2026 sem a sua lei orçamentária devidamente aprovada. O impasse foi causado pelo cancelamento de sessões extraordinárias que estavam previstas para o fim do ano passado e para o início de janeiro. A falta de votação obrigou a prefeitura a operar em regime provisório.
Durante o período sem a LOA, o Executivo municipal utilizou o sistema de duodécimos para manter a máquina pública em funcionamento.
Esse mecanismo permite a execução mensal de até um doze avos do valor previsto no projeto encaminhado ao Legislativo, garantindo, assim, a continuidade de despesas obrigatórias e dos serviços essenciais à população.
Antes da votação da LOA, a Câmara já havia aprovado o Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes para os próximos quatro anos. O texto do PPA já incluía o passe livre estudantil entre as prioridades da gestão municipal. Com a conclusão dessa etapa, o Legislativo pavimentou o caminho para a votação do orçamento anual.
