SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta (12) uma sessão extraordinária para deliberar sobre os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A maioria dos vetos foi mantida, destacando-se aqueles relacionados à autorização legislativa.
A sessão extraordinária foi convocada após a anulação, por parte do plenário, da votação simbólica da LDO realizada em novembro de 2023, que não seguiu o procedimento nominal exigido pela legislação. Entre os vetos, os que envolvem autorização legislativa foram os únicos derrubados.
Uma das emendas parlamentares ao projeto da LDO visa alinhar a legislação municipal à norma federal, alterando as regras para créditos suplementares. Anteriormente, o prefeito podia abrir tais créditos até o limite de 25% do orçamento total.
Agora, a abertura desses créditos requer lei autorizativa da Câmara.
A votação dos vetos registrou divergências entre os vereadores, com cinco votando pela manutenção e 17 pela derrubada. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou uma nova sessão extraordinária na terça (16) para votação do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O projeto da LOA, enviado pelo prefeito Eduardo Braide, estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para o exercício financeiro de 2024.
Desse montante, R$ 3,3 bilhões são transferências correntes, R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões são provenientes de operações de crédito.
A Câmara apresentou 72 emendas ao projeto, podendo esse número ser ajustado durante a votação em plenário, conforme previsão da Mesa Diretora.
