SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta(18), uma emenda ao projeto de lei 275/2024, autorizando o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil mensais.
O texto, que ainda depende de sanção, altera a proposta inicial, que previa reajuste apenas para a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e para os secretários municipais. A mudança visa evitar a redução salarial de categorias como auditores fiscais, controladores e médicos, cujos vencimentos estavam equiparados ao salário do prefeito.
A medida aprovada na Câmara foi necessária após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarar inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica do Município que permitia esses servidores ganharem R$ 37,5 mil. Sem a alteração, seus salários seriam reduzidos para o valor do subsídio do prefeito, fixado em R$ 25 mil.
Embora a proposta tenha sido aprovada pelos vereadores, não há garantia de que Eduardo Braide sancionará o aumento. Para contornar essa possibilidade, os parlamentares incluíram um artigo que autoriza o prefeito a devolver aos cofres públicos o valor excedente caso opte por manter sua remuneração atual.
