SÃO LUÍS, 9 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís vota, nesta quarta (9), o Projeto de Lei nº 140/2025, que define as diretrizes orçamentárias da capital maranhense para 2026.
A proposta, elaborada com a participação de todos os órgãos municipais e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), projeta uma receita total de R$ 6,1 bilhões.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância da matéria e pediu aos parlamentares uma sessão tranquila. Ele reforçou que há possibilidade de apresentar emendas ao projeto, mas sugeriu que a pauta orçamentária seja tratada com cautela.
Inscreva-se e não perca as notícias
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO EM CRESCIMENTO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos. O texto estabelece metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mesmo sem a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, prevista para agosto, a Seplan assegura que o planejamento será compatibilizado futuramente.
Um dos principais pontos do projeto é o aumento do déficit previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).
Segundo a projeção, o déficit pode chegar a R$ 111,3 milhões até 2035, podendo quadruplicar até 2045. Para 2025, a despesa previdenciária prevista é de R$ 27,1 milhões, com aumento para R$ 30,8 milhões em 2026.
RENÚNCIA FISCAL
Outro destaque da proposta refere-se à renúncia fiscal estimada em R$ 115 milhões para 2026. A projeção indica aumento para R$ 128 milhões em 2028. Apesar disso, a equipe econômica da Prefeitura afirma que as metas fiscais estão preservadas, já que os valores foram excluídos da estimativa de receita.
