SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2023 – Na manhã desta segunda (11), os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reuniram para deliberar sobre os vetos do prefeito Eduardo Braide a projetos de lei apresentados pelos parlamentares.
Ao final da análise, seis vetos foram derrubados, permitindo que as propostas se tornem leis efetivas.
Moradia para mulheres vítimas de violência
O primeiro projeto, VE0017/2023, referente ao Projeto de Lei n° 0010/2022 do Vereador Andrey Monteiro (Republicanos), propõe destinar 5% das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica. Apesar da alegação de inconstitucionalidade pela prefeitura, 16 votos foram pela derrubada do veto.
Segurança nas escolas
O segundo projeto, VE0018/2023, vinculado ao Projeto de Lei n° 0090/2023 da Vereadora Concita Pinto (PC do B), busca instalar portas eletrônicas giratórias em escolas. Mesmo com a justificativa de inconstitucionalidade, 16 vereadores votaram pela rejeição do veto.
Transparência nos recursos das escolas
O terceiro projeto, VE0019/2023, associado ao Projeto de Lei n° 0227/2022 da Vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), visa estabelecer transparência nos recursos destinados às escolas públicas de São Luís. Com 19 votos contra o veto, a proposta segue para implementação.
Transparência sobre o IPTU por área
O quarto projeto, VE0021/2023, relacionado ao Projeto de Lei n° 0106/2022 do Vereador Antônio Garcez, busca a publicização da arrecadação de IPTU por áreas da cidade. Com 19 votos a favor da derrubada do veto, a transparência fiscal é priorizada.
Acesso de pais a escolas para a matrícula
O quinto projeto, VE0023/2023, vinculado ao Projeto de Lei n° 0048/2023 da Vereadora Rosana da Saúde, autoriza pais a visitarem escolas antes da matrícula. Com 17 votos pela derrubada do veto, a medida visa facilitar a escolha educacional das famílias.
Cultura
O sexto projeto, VE0024/2023, associado ao Projeto de Lei n° 0165/2022 do Vereador Octávio Soeiro (Podemos), propõe o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Brilha Maranhão”.
Apesar das alegações da prefeitura, 16 votos foram para derrubar o veto.
