SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou na terça (19) que o Projeto de Lei nº 220/2023 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 só será apreciado, possivelmente, na próxima semana.
De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório na terça, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.
“Nos entraremos em recesso nesta quarta-feira, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça (19).
Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
