SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís estuda medidas judiciais após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que manteve o limite de 25% para abertura de créditos suplementares ao prefeito Eduardo Braide (PSD).
O Legislativo busca reverter a medida e reafirma o compromisso com a transparência na gestão pública.
O TJMA concedeu liminar favorável à Prefeitura de São Luís e suspendeu trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que reduzia de 25% para 5% o percentual máximo de remanejamento de recursos sem autorização da Câmara.
Com a decisão, Braide mantém autonomia para movimentar até R$ 1,3 bilhão durante o exercício financeiro, sem necessidade de nova aprovação legislativa.
