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Câmara aprova projeto de taxação para fundos de ‘super-ricos’

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Proposta trata de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados.

BRASILIA, 27 de outubro de 2023 – A proposta de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados foi aprovada na Câmara dos Deputados.

O relator incorporou a Medida Provisória 1184/23 sobre o ‘come-cotas’ em fundos fechados. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) destacou mudanças na alíquota e atualização de bens offshore.

A proposta do Projeto de Lei 4173/23 tem como alvo a taxação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.

O texto, que seguirá para o Senado, provocou intensos debates e negociações no plenário da Câmara, com ajustes feitos pelo relator para atender às demandas de diversos setores.

A MP 1184/23, incorporada ao projeto, trata da cobrança do chamado “come-cotas” em fundos fechados, e junta-se a outras medidas governamentais que visam controlar e regularizar investimentos no exterior, um tema já discutido anteriormente na MP 1171/23.

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