BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira a implementação de um imposto sobre compras pela internet de até US$ 50, alterando a isenção fiscal que prevalecia para esses valores. Esta decisão impacta diretamente produtos adquiridos em plataformas globais como Shein e Aliexpress.
O imposto sobre compras pela internet de até US$ 50 será de 20%, enquanto para valores até US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com um desconto de US$ 20 aplicável ao tributo final. Até então, a legislação isentava de imposto de importação produtos abaixo de US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 255.
A medida foi integrada ao Projeto de Lei 914/24, conhecido como Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este projeto visa fomentar o desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Além da taxação, o texto-base do Mover foi aprovado, prevendo incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. Decretos presidenciais e portarias complementares já estabeleceram o regime tributário reduzido e os critérios para que projetos industriais e de montadoras se qualifiquem aos benefícios.
Os parlamentares continuam a votação, focando agora nos destaques ao texto que foi aprovado, buscando finalizar as modificações legislativas necessárias para implementar todas as medidas propostas.
