SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), mesmo após veto do prefeito Eduardo Braide. O projeto segue agora para a sanção do executivo, que tem 15 dias para se manifestar. Caso não se manifeste, o projeto será sancionado automaticamente.
O prefeito Braide vetou o projeto alegando que a proposição “impõe ao Poder Executivo obrigações que desrespeitam o Princípio da Separação dos Poderes”. Ele destacou ainda que o projeto apresenta “vícios de inconstitucionalidade” em diversas disposições, incluindo a criação do grupo gestor do FUMSEP.
Segundo o texto aprovado, o FUMSEP será gerido por um Grupo Gestor responsável por administrar os recursos e prestar contas conforme as leis vigentes.
O fundo visa promover políticas de segurança pública, capacitação e treinamento de profissionais, gestão de recursos, investimento em infraestrutura e equipamentos, além de ações preventivas e de enfrentamento à violência e criminalidade.
Os recursos do FUMSEP serão provenientes de diversas fontes, incluindo repasses do Poder Executivo municipal, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos estaduais e federais, e multas de infrações.
Esses recursos serão aplicados em várias áreas, como construção e modernização de estruturas da Guarda Municipal, aquisição de equipamentos e veículos, investimentos em tecnologia e sistemas de informação, e atividades preventivas e de combate à violência.
