MARANHÃO, 25 de novembro de 2023 – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu uma apelação nesta sexta (23), encaminhando à Vara de Interesses Difusos de São Luís uma ação contra a Caema por lançamento de esgoto nas praias da capital.
A decisão sublinha a necessidade de transparência nas providências adotadas, enquanto a advocacia aponta que investimentos em saneamento não refletem em melhorias na balneabilidade. O advogado enfatiza danos ambientais causados pelo despejo constante de esgoto nas praias e busca reparação.
O advogado destaca que, apesar dos investimentos em saneamento, as praias de São Luís continuam enfrentando a contaminação por esgoto in natura, prejudicando a balneabilidade. Ele ressalta a falta de transparência e eficácia nas medidas adotadas até o momento.
“Há muitos anos o esgoto in natura vem sendo constantemente jogado na orla das praias”, afirma. Apesar dos investimentos públicos, a análise das condições de balneabilidade revela que a maioria dos pontos de coleta na orla está imprópria para banho, evidenciando o lançamento contínuo de esgoto doméstico bruto.
O advogado destaca que, embora São Luís possua recursos hídricos abundantes, a falta de condições adequadas nas praias impede que moradores e turistas desfrutem da orla com segurança.
Além de buscar melhorias na balneabilidade, a ação solicita reparação de danos ambientais que possam ser identificados durante o processo. Também exige a preservação contínua da orla.
O pedido inclui uma compensação financeira por danos ambientais, com os recursos revertidos para fundos estaduais relacionados à preservação do meio ambiente.
Confira a decisão na íntegra.
