BRASIL, 23 de maio de 2025 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a alertar para o que chama de “graves falhas” do Estado brasileiro na proteção dos povos indígenas.
No relatório anual de 2024, o órgão afirma que antigas recomendações, feitas desde 2021, continuam sendo solenemente ignoradas, a despeito da criação de novas estruturas administrativas.
A CIDH cita o aumento da violência armada, a permanência do garimpo ilegal e a ausência de efetividade na demarcação de terras como marcas preocupantes da atual gestão.
Segundo o documento, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o reforço orçamentário da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — anunciados com entusiasmo no início do atual governo — não foram suficientes para frear violações aos direitos territoriais.
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A comissão ressalta que os povos indígenas seguem entre os mais afetados pelas desigualdades estruturais e continuam sem acesso garantido a políticas públicas eficazes. Para a relatora da CIDH para o Brasil, Roberta Clarke, os avanços institucionais não impediram a continuidade da insegurança jurídica e das invasões de terras.
“A insegurança jurídica sobre a posse de terras persiste, sobretudo diante da possibilidade de reintrodução do marco temporal”, afirmou.
MARCO TEMPORAL
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a tese do marco temporal em 2023, o Congresso Nacional demonstrou autonomia interpretativa e aprovou, dias depois, uma lei que sustenta exatamente essa ideia.
O presidente Lula vetou o projeto — em linha com a decisão do STF —, mas o veto foi prontamente derrubado pelo Legislativo, em mais um capítulo da já conhecida dificuldade de articulação entre os Três Poderes.
A CIDH lembra que o marco temporal contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Enquanto isso, comunidades seguem expostas a ameaças, com ações concretas sendo substituídas por discursos de intenção e eventos institucionais.
O impasse jurídico segue em aberto no Supremo, enquanto lideranças indígenas aguardam por uma resposta que vá além da retórica.
