BRASIL, 18 de outubro de 2023 – O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revelou impacto de 129 emendas constitucionais, incluindo 18 mudanças tributárias, no cenário legislativo nacional desde 1988.
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, o Brasil testemunhou um intenso fluxo de mudanças legislativas, especialmente na esfera tributária, revelando uma complexa realidade normativa.
De acordo com o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país foi palco da edição de uma média de 21,34 normas federais por dia útil, com aproximadamente 4,81 dessas leis se concentrando na área tributária.
Com 129 emendas constitucionais ao longo dos 35 anos, cerca de 18 delas abordando questões tributárias, o IBPT alerta para a complexidade e a sobrecarga do sistema legal brasileiro, levantando preocupações sobre os desafios enfrentados pelas empresas e pelos cidadãos ao acompanharem as constantes mudanças na legislação.
O estudo destaca, ainda, que os estados e municípios também contribuíram para essa sobrecarga legislativa, com a edição de aproximadamente 7,48 milhões de normas, o que equivale a uma média de 845 normas por dia útil. Até o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, 13% dessas normas permaneceram em vigor.
A preocupação com o volume de legislação se estende particularmente ao setor tributário, onde o “índice de sobrevivência” de normas atinge apenas 7%, evidenciando a constante revisão e revogação de políticas fiscais e tributárias ao longo dos anos.
Com a ampla gama de leis e emendas tributárias, muitas empresas são forçadas a despender recursos significativos para manter o pessoal e os sistemas atualizados com as mudanças legislativas, o que representa um desafio adicional para o setor empresarial do país.
