BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2025 – O Congresso está cada vez mais próximo de aprovar um projeto que pode condenar as escolas no Brasil a mais um decênio de objetivos pouco claros e baixa aprendizagem de português e matemática.
No mês passado, o parecer do relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi entregue à Câmara dos Deputados, com metas para o decênio de 2025 a 2035. O texto promete mais discurso identitário e ambientalista nas salas de aula.
Ele até chega a estabelecer metas para melhorar o ensino das disciplinas básicas, mas é vago sobre como atingi-las – hoje, as escolas no Brasil estão entre as piores do mundo em matemática e linguagem.
A medida mais concreta prevista no PNE para melhorar o ensino de português e matemática é a aplicação de avaliações obrigatórias e censitárias – ou seja, para todos os alunos, não apenas por amostragem, como é hoje – a partir do 1º ano do ensino fundamental.
Isso está descrito na meta dedicada à alfabetização, que também prevê instrumentos de diagnóstico, divulgação de resultados e acompanhamento pedagógico com base nesses dados.
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Mesmo assim, propostas que poderiam ser positivas acabam diluídas em discurso ideológico. A própria meta da alfabetização mistura o aperfeiçoamento dos professores com diretrizes voltadas a grupos identitários.
O texto orienta que a formação docente tenha foco em “turmas heterogêneas, multisseriadas, inclusivas e em contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados”, com atenção especial a crianças “quilombolas, indígenas, do campo, migrantes, das águas e das florestas”.
Com isso, o foco na eficácia da alfabetização perde centralidade e se torna apenas mais um entre muitos objetivos.
O relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o PNE ainda está em tramitação. A próxima etapa é que ele seja votado pela Comissão Especial da Câmara. Até lá, deputados podem apresentar emendas e pedir ajustes. A votação estava prevista para a terça (11), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Uma das metas gerais é “assegurar que todas as instituições de ensino promovam a educação ambiental com base na Política Nacional de Educação Ambiental”.
O projeto também prevê “implementar em todos os territórios, especialmente nos indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas e nas periferias urbanas, políticas públicas intersetoriais que promovam escuta, inclusão e equidade”.
A aposta do plano é em expandir as funções da escola, sem enfrentar com clareza o principal desafio da educação brasileira: fazer os alunos aprenderem o básico.
Em vez de priorizar resultados de leitura, escrita e matemática, o novo PNE tenderá a distribuir a atenção para temas diversos, como sustentabilidade, direitos humanos e atendimento a grupos identitários.
O plano quer elevar o gasto total em educação para 11% do PIB, acima da meta anterior de 10%. No entanto, o texto especifica que apenas 7,5% devem ser de recursos públicos. O restante pode incluir fontes privadas, o que tem gerado críticas de setores que defendem o financiamento exclusivamente público da educação.
Seja qual for a fonte do financiamento, o parecer não estabelece critérios rígidos para vincular esse aumento de recursos à melhoria concreta dos resultados de aprendizagem.
A proposta também não prevê mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento das metas. Com isso, permanece a preocupação de que o país continue aumentando gastos sem garantir que os estudantes aprendam mais.
O texto não fala, por exemplo, em mecanismos de responsabilização de redes e gestores. Também não atrela o repasse de recursos a indicadores confiáveis de aprendizagem.
O projeto prevê “promover ações e programas de recomposição das aprendizagens”. Na prática, porém, o que se entende por recomposição nesse contexto dificilmente incluirá medidas mais concretas, como o fim da aprovação automática (que, inclusive, é tema de projeto criticado pela esquerda que tramita na Câmara).
Entre os principais defensores do plano, a reprovação é vista como medida excessiva, e elevar o nível de exigência costuma ser tratado como um problema em si.
