SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2023 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sancionou, nesta segunda (13), o segundo projeto de lei relacionado ao rateio dos precatórios do Fundef que deve beneficiar os professores da rede municipal de ensino.
O prefeito também assinou um decreto regulamentando os pagamentos, estabelecendo as diretrizes para a efetivação dos repasses. Nas redes sociais, Braide compartilhou a informação, destacando a importância do projeto:
“Notícia boa para nossos professores! Acabo de sancionar o projeto de Lei dos precatórios do FUNDEF e já assinei também, o decreto que regulamenta os repasses: tudo conforme definido por vocês em audiência pública realizada.”
Além disso, o prefeito anunciou uma iniciativa adicional para beneficiar os profissionais da educação. Na oportunidade, estará disponível no site da SEMED uma plataforma que permitirá aos professores ativos, aposentados e pensionistas consultar sua situação.
Essa ação visa garantir transparência e facilidade de acesso às informações relacionadas aos precatórios do Fundef.
