SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), informou em vídeo nas redes sociais que entrará na Justiça contra a decisão da Câmara Municipal que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares. A mudança impacta a gestão orçamentária do Executivo.
A emenda aprovada pela maioria dos vereadores fixa em 5% o limite para remanejamento de recursos pelo Executivo, dentro de um orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. Caso precise movimentar valores superiores, o prefeito deverá solicitar autorização do Legislativo, com algumas exceções.
Antes da alteração, o percentual permitido era de 25%. Os vereadores defenderam que a mudança aumenta o controle orçamentário e fortalece a função fiscalizadora da Câmara Municipal.
A emenda foi proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças e recebeu o apoio de 25 vereadores. Votaram contra Dr. Joel (PSD), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Clara Gomes (PSD), Astro de Ogum (PCdoB) e Cleber Filho (MDB), cujos nomes foram destacados por Braide no vídeo divulgado.
