SÃO LUÍS, 03 de outubro de 2024 – A ausência de investigação por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD) em relação ao ex-servidor Carlos Augusto Diniz da Costa, encontrado com mais de R$ 1,1 milhão em espécie, pode resultar em acusações de prevaricação e improbidade administrativa.
Caso não haja apuração interna da prefeitura, Braide pode responder legalmente por omissão.
O dinheiro foi apreendido pela Polícia Militar do Maranhão em julho, em São Luís, após denúncia de moradores. Costa, então servidor municipal, se apresentou como dono do veículo onde o montante estava, mas não esclareceu a origem dos valores.
Braide exonerou Costa e declarou que a investigação cabe à Polícia Civil, sem indicar qualquer ação administrativa interna.
LEGISLAÇÃO EXIGE TRANSPARÊNCIA
A legislação exige que a administração pública investigue suspeitas de irregularidades envolvendo servidores, mesmo exonerados. A sindicância é essencial para garantir a apuração adequada de atos que possam afetar a integridade da gestão municipal e os cofres públicos.
Contudo, pesquisas indicam que a prefeitura não publicou no Diário Oficial nenhuma sindicância relacionada ao caso.
IMPLICAÇÕES LEGAIS PARA O PREFEITO
A ausência de uma sindicância pode configurar prevaricação, segundo o Código Penal, ao omitir a prática de um ato de ofício. Braide também pode enfrentar acusações de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 14.230/2021, que rege a gestão pública.
A inação pode resultar em sanções como perda de mandato e suspensão dos direitos políticos.
