SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem evitado se manifestar publicamente a respeito da disputa judicial que a Prefeitura de São Luís tem travado contra a Câmara de Vereadores, sobre orçamento do município para o exercício financeiro deste ano.
Na última segunda (15) o Tribunal de Justiça acatou um pedido da Prefeitura e determinou a suspensão de uma sessão extraordinária que seria realizada na terça (18), para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a movimentação de R$ 4,7 bilhões em 2024 na capital.
O pedido ocorre depois de a Câmara ter cancelado a sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em novembro de 2023 e ter aprovado novamente a peça, na semana passada em sessão extraordinária.
Polêmica
No centro do debate entre Prefeitura e Câmara está uma emenda apresentada a essa LDO de 2024 obrigando o Executivo a solicitar autorização da Câmara de Vereadores para a abertura de créditos suplementares às pastas e órgãos municipais.
Pela redação original do projeto, o prefeito poderia abrir créditos dessa natureza, sem qualquer necessidade de aval legislativo, até o limite de 25% do que fora inicialmente apontado no Orçamento.
A emenda, no entanto, exigia autorização para qualquer valor, mas foi vetada por Braide. O veto, então, foi derrubado pelos vereadores – mas de forma irregular, segundo o que aponta a Prefeitura, porque a votação precisaria ser nominal, não simbólica, como ocorreu ainda em 2023.
Foi para tentar corrigir esse erro que os parlamentares anularam a sessão inicial, e reapreciaram a LDO na semana passada.
Braide, apesar de criticado pelos parlamentares por suposta falta de diálogo e de respeito à relação entre os Poderes, tem evitado expor comentários públicos sobre o tema.
A crise entre a Prefeitura e a Câmara, por outro lado, continua.
Não há previsão até o momento para nova data de apreciação do orçamento 2024.
