SÃO LUÍS, 30 de março de 2026 – O prefeito Eduardo Braide enviou à Câmara Municipal de São Luís um projeto que altera o modelo de remuneração da Guarda Municipal. A proposta institui o sistema de subsídio com valor fixo de R$ 5.017 para jornada de 40 horas semanais.
A mudança elimina gratificações e adicionais, modificando a estrutura atual de pagamento dos agentes.
Atualmente, os guardas recebem salário base de cerca de R$ 1.041, complementado por gratificações e adicionais. Com isso, a remuneração bruta alcança aproximadamente R$ 4.098, podendo chegar a cerca de R$ 6 mil mensais devido às horas extras geradas pela escala 24×72, considerando a jornada oficial de 30 horas semanais.
O projeto substitui o modelo atual por um subsídio único, concentrando toda a remuneração em valor fixo. Dessa forma, gratificações, adicionais e horas extras deixam de ser aplicados. A proposta redefine a estrutura salarial da Guarda Municipal em São Luís.
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Além disso, o texto amplia a carga horária semanal de 30 para 40 horas. Com isso, os agentes passam a cumprir jornada maior sem previsão de pagamento adicional por horas extras, já que o novo modelo prevê remuneração unificada.
A proposta também prevê a adoção de escalas como 12×36. No entanto, o texto não define de forma detalhada a organização das jornadas, o que permite ajustes conforme decisão de Braide.
O projeto não mantém a jornada de 30 horas semanais atualmente estabelecida por decreto municipal. Inclusive, não apresenta previsão específica para benefícios reivindicados pela categoria, como auxílio-alimentação em condições adequadas.
Segundo relatos dos servidores, a qualidade da alimentação fornecida atualmente é considerada insuficiente. Dessa forma, o tema também integra as discussões sobre a reestruturação proposta para a Guarda Municipal em São Luís.
Como alternativa, representantes da categoria elaboraram sugestões de moficiação ao projeto original. O material propõe reajustes considerados mais adequados pelos guardas e, segundo eles, com menor impacto financeiro em comparação à proposta enviada pelo Executivo.
As propostas apresentadas pelos servidores já foram distribuídas a vereadores e devem ser analisadas durante a tramitação do projeto.
