SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), responde a uma ação judicial sob acusação de fornecer informações falsas sobre reformas na UEB Rubem Almeida, localizada no bairro Coroadinho, região periférica da capital maranhense.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, a administração municipal alegou ter realizado obras na unidade escolar, mas inspeção posterior constatou a precariedade estrutural do local.
A promotoria afirma que Braide e a secretária de Educação, Caroline Salgado, forneceram essas informações durante uma ação judicial que acabou extinta sem mérito, com base na declaração de que a unidade estava sendo reformada.
Entretanto, vistoria da Comissão de Educação da Câmara Municipal, realizada em setembro de 2023, indicou riscos graves, como a possibilidade de desabamento de parte do telhado.
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CONDIÇÕES PRECÁRIAS APÓS DECLARAÇÕES DE REFORMA
A comissão identificou diversas irregularidades durante a fiscalização. Além do risco de desabamento, parte do telhado estava escorada, comprometendo o acesso ao refeitório e aos banheiros.
Outras falhas incluíram banheiros interditados, problemas elétricos que inviabilizavam a climatização das salas e a instalação insuficiente de ventiladores.
Em resposta, a defesa de Caroline Salgado afirmou que os esclarecimentos sobre as acusações serão apresentados exclusivamente nos autos do processo.
MINISTÉRIO PÚBLICO REBATE PROPAGANDA OFICIAL
Baseando-se no relatório dos vereadores, o Ministério Público concluiu que a gestão municipal omitiu informações relevantes e divulgou dados falsos. A ação aponta que a propaganda da prefeitura descrevia a unidade como uma “escola nova”, com melhorias estruturais em diversas áreas, incluindo salas de aula, biblioteca e refeitório.
Entretanto, o relatório oficial contestou essas alegações, destacando que as condições permaneciam precárias, colocando em risco a integridade física de alunos e funcionários. “A realidade é diametralmente oposta à anunciada pela gestão municipal”, afirmou a promotoria.
O Ministério Público também enfatizou que a UEB Rubem Almeida não oferece condições seguras para atividades educacionais. A unidade atende mais de mil alunos do ensino fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos), conforme dados do Censo Escolar de 2023.
A ação foi aceita em novembro de 2023 pelo juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, da 6ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público reafirma que a gestão municipal cometeu improbidade administrativa ao divulgar informações falsas para promover a imagem dos gestores.
