SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís informou, nesta segunda (24), que cumprirá a decisão do TRT-MA que determina o repasse do subsídio ao SET, após o indeferimento do pedido municipal para transferir o valor diretamente aos trabalhadores.
A determinação surgiu durante o agravamento da crise no sistema de transporte, que inclui atrasos salariais, paralisações e divergências entre o Município e as concessionárias, que apontam inadimplência no acordo em vigor.
A gestão destacou que continuará atuando para manter toda a frota em circulação e proteger direitos dos rodoviários, além de citar descumprimentos das empresas, como atrasos de pagamento e demissões.
O cenário envolve manifestações de trabalhadores e cobranças relacionadas ao acordo judicial firmado em 2024, que regula o fluxo do subsídio dentro do sistema de transporte da capital.
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O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou o repasse imediato do subsídio ao SET no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve. Ele rejeitou a proposta de depósito judicial e reforçou que o pagamento deve seguir o fluxo estabelecido no acordo, que prevê a transferência integral para o sindicato patronal.
A medida atende solicitação do Ministério Público do Trabalho e busca regularizar as pendências trabalhistas acumuladas.
A decisão impõe prazo de 12 horas para que o SET e suas consorciadas quitem salários, tíquetes e adiantamentos atrasados, após o recebimento dos valores. O despacho também estabelece sanções, como multas pessoais e desconsideração da personalidade jurídica, permitindo o bloqueio de bens de dirigentes em caso de descumprimento.
A intenção é assegurar o pagamento dos trabalhadores diante da situação financeira apresentada pelas empresas.
O TRT-MA determinou que o sindicato dos rodoviários cumpra a liminar e mantenha, no mínimo, 80% da frota em circulação, caso a categoria decida pela continuidade das paralisações.
A medida proíbe a interrupção total do serviço e prevê multa diária de R$ 100 mil se o percentual não for cumprido. A decisão também menciona a possibilidade de declarar abusividade da greve, conforme os registros enviados ao Tribunal.
O SET enviou petição ao Tribunal afirmando que a greve se originou da falta de repasse do subsídio pela Prefeitura. O sindicato patronal informou que empresas das linhas Via SL e Speed Car iniciaram paralisações por atraso no pagamento de salários e tíquetes.
A paralisação da Speed Car terminou após três dias, enquanto a da Via SL permanece. As empresas alegam dificuldade de manter operações sem o valor integral que, segundo elas, deveria ser repassado mensalmente.
DÍVIDAS E RISCO DE NOVA PARALISAÇÃO
O SET afirma que o Município deve R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro e considerou insuficiente a proposta de depósito judicial de R$ 2 milhões apresentada pela Prefeitura.
O sindicato aponta impacto direto do atraso na folha de pagamento, no risco de interrupção do serviço, na quitação do 13º salário e na economia local, já que o transporte afeta diversos setores que dependem da circulação plena da frota.
O sindicato patronal também afirma que o sistema corre risco de nova paralisação, após o STTREMA informar que pode iniciar greve caso os adiantamentos salariais permaneçam pendentes.
O SET ressalta que existe determinação judicial que exige a manutenção de 80% da frota, mas afirma enfrentar dificuldades para cumprir a medida sem o repasse integral do subsídio.
O documento enviado ao TRT-MA destaca que a situação envolve riscos operacionais em todo o sistema.
