SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide publicou, na quarta (25), um vídeo nas redes sociais com críticas à LOA 2026, aprovada horas antes pela Câmara de São Luís.
Ele afirmou que houve atraso de seis meses, contestou emendas parlamentares e citou riscos a obras, porém não apresentou documentos ou demonstrativos. Além disso, não mencionou a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello.
Braide declarou que a cidade aguardou seis meses pela LOA 2026, que emendas criaram “amarras” ao Executivo e que vereadores tentaram enganar estudantes com proposta de Passe Livre. Também afirmou que o Legislativo buscou prejudicar São Luís. Contudo, não detalhou dados que sustentassem as declarações.
A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025. O regimento fixa 30 de setembro como prazo de envio e 22 de dezembro para votação. A Câmara votou o texto apenas neste mês, após cerca de dois meses de atraso. Portanto, o período entre agosto e dezembro integra o prazo regular de tramitação.
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Durante o impasse, o município operou em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a prefeitura ajuizou ação e obteve decisões que autorizaram créditos suplementares. Foram editados decretos superiores a R$ 111 milhões e, depois, novos créditos para despesas consideradas essenciais.
No mesmo contexto, decisão judicial autorizou R$ 22,2 milhões para o Carnaval. O valor superou os R$ 6,3 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Assim, mesmo sem a LOA 2026 aprovada, o Executivo conseguiu ampliar dotações por via judicial.
EMENDAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sobre as emendas, Braide afirmou que elas dificultariam obras de drenagem e o programa Trânsito Livre. Entretanto, não especificou quais ações seriam afetadas. A emenda aprovada manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas fixou teto de 25% por secretaria.
A justificativa cita a Secretaria de Cultura, que executou valores superiores ao autorizado nos últimos quatro anos. Em 2026, o orçamento da pasta subiu de R$ 29,5 milhões para R$ 53,9 milhões em menos de dois meses. Já o Trânsito Livre recebeu suplementação de R$ 67,3 milhões antes da aprovação da LOA 2026.
Quanto ao Passe Livre, a Comissão de Orçamento criou programa específico com R$ 15 milhões, remanejados de seis secretarias, sem aumento da despesa total. O relatório menciona plebiscito de 2024, estudos de comissão especial e diálogo com o Ministério Público como fundamentos da proposta.
Braide afirmou que vereadores priorizaram o pagamento das próprias emendas. Contudo, a emenda aprovada determina cronograma mensal de execução para todo o orçamento. Além disso, o Ministério Público investiga a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello.
Os recursos seriam aplicados em ala oncológica pediátrica. As emendas possuem caráter impositivo, com execução obrigatória. Ainda assim, segundo informações divulgadas, o pagamento está zerado desde 2025. O prefeito não comentou o caso no vídeo sobre a LOA 2026.
O texto da LOA 2026 segue para sanção ou veto.
