SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 – No cargo há mais de três anos, sendo que irá buscar a renovação do mandato em outubro, o prefeito Eduardo Braide (PSD) não pagou, até o momento, nenhuma conta de órgãos da Prefeitura referente ao fornecimento de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.
A informação foi confirmada pelo presidente da Caema, Marcos Aurélio Alves Freitas, em entrevista ao programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, na noite de ontem, e desmonta discurso adotado por aliados do gestor que comemoraram decisão do juiz João Francisco Gonçalvez Rocha, que respondia pelo Plantão Judiciário Cível Comarca da Ilha de São Luís, determinando a religação do abastecimento de cerca de oito órgãos.
Estes aliados sustentaram um cenário de que a dívida milionária que a Prefeitura detém com a Caema, que resultou no corte que atingiu pelo menos 22 repartições esta semana, é oriundo, tão somente, de administrações anteriores.
“Ele está há três anos como prefeito e ainda não pagou nenhuma conta de água”, disse o presidente.
Marcos Aurélio informou que a assessoria jurídica da Companhia já recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão para tornar sem efeito a decisão do juízo de primeiro grau.
No entanto, em contato com o jornalista Glaucio Ericeira, confirmou que já cumpriu a decisão de João Francisco.
De acordo com o presidente, a dívida da Prefeitura com a Caema está consolidada em CNPJ e quem está comandando o Palácio de La Ravardière a absolve.
Ele também confirmou que, ao contrário do que foi dito pela Procuradoria do Município no recurso, a gestão Eduardo Braide foi notificada da ação de suspensão do fornecimento ainda em novembro.
A dívida total da Prefeitura com a Companhia era da ordem de R$ 167 milhões.
Na negociação que durou praticamente todo o ano passado, a direção da Caema concordou, por exemplo, em abater R$ 31 milhões, tendo concedido, ainda, 70% de desconto, retirando juros e multas, e aceitando parcelar o débito, que caiu para R$ 36 milhões, em até 18 vezes, conforme solicitação de auxiliares do prefeito.
Marcos Aurélio fez questão de ressaltar que a cobrança e corte de água não trata-se de politização e sim de fazer com que a Companhia seja ressarcida acerca da prestação de um serviço feito e que está consolidado em uma dívida, cuja cobrança tramita na Justiça.
