BRASIL, 07 de agosto de 2023 – Nesta segunda (7), o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou inelegível por oito anos, em junho.
O TSE analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores ocorrida em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
A defesa do ex-presidente, no entanto, protocolou no TSE os chamados “embargos de declaração”. Mas, não há um prazo definido para o julgamento desse recurso. O objetivo desse recurso é apontar possíveis erros ou contradições na decisão proferida no julgamento. O documento, com 433 páginas, foi divulgado na semana passada e contém todos os detalhes do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as argumentações que levaram à decisão.
A defesa ainda tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros que compõem o TSE também fazem parte do STF e poderiam participar do julgamento de um eventual recurso.
De acordo com as normas internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não são automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos provenientes do TSE.
