DECISÃO

Bolsonaro é condenado pelo TSE por associar Lula ao PCC

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Bolsonaro condenado
Ex-presidente terá que pagar R$ 15 mil por ter acusado o petista, na campanha eleitoral de 2022, de se relacionar com facção criminosa.

BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Não bastasse a operação da Polícia Federal que impôs restrições de circulação ao ex-presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (8) aplicação de uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de propagar desinformação e notícia falsa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o petista à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O fato ocorreu na campanha eleitoral de 2022. A representação no TSE foi da coligação Brasil da Esperança, do conjunto de partidos que apoiaram Lula. Foi determinada ainda a retirada do conteúdo das redes sociais.

Esse julgamento teve início em 9 de novembro de 2023, com Lula já eleito presidente, mas não empossado. O então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, julgou a ação procedente e foi quem aplicou a multa ao ex-presidente.

Nesta quinta, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte à PF e está proibido, pelo ministro Alexandre de Moraes, de se aproximar dos outros investigados.

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