BRASIL, 14 de julho de 2025 – O programa Bolsa Família repassou R$ 1,5 bilhão a 404.519 estrangeiros residentes no Brasil em 2024. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e constam em levantamento divulgado pelo jornal Poder360 no sábado (12).
O volume representa 40% do total de imigrantes que vivem no país, estimado em cerca de 1 milhão de pessoas, conforme o Censo do IBGE de junho. A legislação brasileira permite que estrangeiros com documentação regular acessem o programa, sem exigência de tempo mínimo de residência.
O número de imigrantes contemplados cresceu 627% nos últimos dez anos, passando de 59.980 para 404.519 pessoas. No mesmo período, o valor médio pago a esse grupo subiu 1.103%, considerando a correção inflacionária.
O aumento é atribuído à reformulação do programa no governo Lula e à ampliação promovida durante a pandemia. Com isso, os repasses a estrangeiros passaram de R$ 590 milhões para R$ 1,5 bilhão, um crescimento de 159% no período.
Entre os fatores que explicam a alta está o crescimento expressivo da presença estrangeira no país. Segundo o IBGE, a população imigrante saltou de 600 mil em 2010 para 1 milhão em 2022, com destaque para venezuelanos.
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DOCUMENTAÇÃO REGULAR É EXIGÊNCIA PARA O BENEFÍCIO
O Ministério esclareceu que apenas imigrantes com residência fixa e documentação válida podem ser incluídos no Cadastro Único (CadÚnico). O sistema não registra a nacionalidade, apenas informa se o beneficiário nasceu no Brasil ou não.
A pasta também explicou que muitos filhos de brasileiros nascidos no exterior são contabilizados como estrangeiros, o que impacta a análise por nacionalidade. O direito ao benefício está previsto no artigo 95 da Lei nº 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro).
O dispositivo afirma que estrangeiros residentes no Brasil têm os mesmos direitos garantidos aos brasileiros, desde que atendam à legislação e comprovem baixa renda.
AUXÍLIO REDUZ TENSÕES SOCIAIS EM ÁREAS DE FRONTEIRA
De acordo com a economista Carla Beni, da Fundação Getúlio Vargas, o benefício também tem impacto social, especialmente em cidades fronteiriças. Ela aponta que, ao oferecer auxílio a imigrantes vulneráveis, o programa ajuda a evitar tensões sociais e reduz a migração para atividades ilícitas.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que não há irregularidades nos pagamentos. A pasta destacou que o Bolsa Família permite, desde 2003, a inclusão de estrangeiros que preencham os critérios legais.
