BRASIL, 7 de março de 2025 – O Banco Central determinou que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a pessoas e empresas em situação irregular na Receita Federal. O anúncio foi feito nesta quinta (6).
Com a nova norma, os nomes atrelados às chaves Pix devem estar em conformidade com os registros do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal.
Serão impedidos de registrar chaves Pix titulares de CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”. Empresas com CNPJs “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também não poderão utilizar o sistema.
A verificação de regularidade será obrigatória para registros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse de chaves.
PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO EM CHAVES ALEATÓRIAS
Outra mudança anunciada impede a modificação de informações vinculadas a chaves Pix do tipo aleatória. Agora, caso o usuário deseje atualizar seus dados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
Já as chaves do tipo celular seguem permitindo a “reivindicação de posse” para facilitar a transferência de titularidade em casos de mudança de número.
AJUSTE NA DEVOLUÇÃO DE VALORES
O BC também revisou a norma vigente desde novembro de 2023 sobre devolução de valores via Pix. Antes, havia um limite de R$ 200 para reembolsos em dispositivos móveis recém-utilizados para transações.
O limite permanece válido para demais operações, exigindo cadastro prévio do dispositivo para valores superiores.
