BRASÍLIA, 12 de julho de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta (12) um pedido feito por deputados bolsonaristas para intimar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos sobre críticas antigas feitas às urnas eletrônicas. As declarações de Dino, realizadas entre 2012 e 2014, questionavam a segurança dos aparelhos.
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A ação movida por mais de 30 parlamentares bolsonaristas, incluindo Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Nikolas Ferreira, solicitava que Dino explicasse suas falas. Em sua decisão, o ministro Barroso argumentou que não cabe ao STF pedir explicações sobre uma fala que configuraria crime de natureza cível. Além disso, ele apontou que a petição inicial dos deputados não mencionava dúvidas específicas sobre as declarações de Dino.
A discussão em torno das urnas eletrônicas ganhou destaque ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos de inelegibilidade por questionar a lisura do processo eleitoral e realizar uma reunião com embaixadores e diplomatas estrangeiros para apresentar críticas ao sistema eleitoral.
Flávio Dino, que não havia comentado as críticas antigas a respeito das urnas eletrônicas, comemorou a decisão do STF, afirmando que mais uma ação judicial proposta pela extrema-direita contra ele havia sido arquivada.
Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé
— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) July 12, 2023
Enquanto isso, no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro Barroso enfrentou vaias de um grupo relacionado à enfermagem. Durante seu discurso, ele enfatizou a importância da democracia, declarando que enfrentou a ditadura e o bolsonarismo e não se preocupa. O magistrado também ressaltou a conquista da liberdade de expressão e o enfrentamento ao bolsonarismo para garantir a democracia.
O Congresso da UNE continua em andamento na capital federal até o dia 15 de julho. A assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a declaração do ministro do STF.
