MARANHÃO, 1º de setembro de 2023 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), e dos demais investigados no caso que mira valores supostamente desviados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Valor. Nesta sexta, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que mirou a irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União), que é prefeita de Vitorino Freire (MA). Ela foi afastada do cargo por determinação de Barroso.
A suspeita é que houve desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares, da época que ele era deputado federal. Os recursos teriam sido repassados por meio da Codevasf para a prefeitura comandada pela irmã do ministro.
A PF chegou a pedir para realizar buscas no apartamento funcional do ministro, mas Barroso negou a solicitação, por considerar a medida “muito drástica” e por entender que não havia elementos concretos da atuação direta de Juscelino no caso. O magistrado, no entanto, registrou em sua decisão a necessidade de continuidade das investigações
Ao todo, a PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em municípios do Maranhão nesta sexta-feira. A operação foi batizada de “Benesse”.
A investigação teve início em 2021. No ano seguinte, duas operações foram deflagradas para apurar as suspeitas. Agora, os policiais dizem ter chegado ao “núcleo público da organização criminosa”.
De acordo com a PF, emendas parlamentares indicadas por Juscelino, supostamente destinadas à pavimentação asfáltica no munícipio do Maranhão, foram desviadas. A suspeita é que ele estaria fazendo isso “para incrementar o seu patrimônio”.
Em nota, a defesa do ministro disse que “toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”.
“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Eles apontaram ainda que emendas parlamentares “são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional”. Segundo a defesa, “Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.
Situação do ministro no governo
Em entrevista à CNN Brasil, o líder do governo Lula no Congresso, senador Raldolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Palácio do Planalto analisará com calma a situação e que não há discussão sobre uma eventual saída de Juscelino do ministério.
“Não existe julgamento nem condenação prévia. Com o desenrolar dos fatos, e com elementos, o presidente [Lula] irá dialogar com o ministro”, afirmou Randolfe.
Em março deste ano, o ministro das Comunicações teve o nome envolvido em outras suspeitas sobre uso irregular de aviões da FAB para participar de compromissos pessoais. Em agosto, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou a apuração por entender que Juscelino seguiu as diretrizes previstas na legislação.
