Joaquim Figueiredo preocupado com Lei de Abuso de Autoridade
O Poder Judiciário do Maranhão manifesta extrema preocupação com a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê tipos penais genéricos, não definidos, que geram insegurança jurídica na atuação dos magistrados. A mencionada lei – que entrou em vigor no dia 3 do mês em curso – fere a autonomia e a independência dos membros do Poder Judiciário, apresentando distorções em relação ao controle e na punição às possíveis irregulares cometidas por agentes públicos. Na verdade, a pretensa iniciativa de coibir o abuso de autoridade, converteu-se, infelizmente, num mecanismo de intimidação, tendo como alvo direto os agentes públicos, em especial os magistrados, incumbidos do complexo ofício de julgar e fazer justiça. A citada legislação constitui-se um contrassenso e fragiliza o Sistema de Justiça, tornando os magistrados vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições profissionais. Desembargador Joaquim Figueiredo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Bolsonaro manda mais R$ 8,4 milhões para a Saúde do Maranhão
O Ministério da Saúde reservou neste mês R$ 8,425 milhões para a ampliação do acesso de pacientes às cirurgias eletivas realizadas no SUS no Maranhão. No total, em todo o país, foram R$ 250 milhões. O objetivo é diminuir as filas para 53 tipos de procedimentos que incluem catarata, varizes, hérnia, vasectomia e laqueadura, além de cirurgia de astroplastia de quadril e joelho, entre outras com grande demanda. Em 2018, segundo o Ministério da Saúde, foram realizadas pelo SUS cerca de 2,4 milhões de cirurgias eletivas em todo o país. Esses procedimentos cirúrgicos são os que não precisam ser realizados em caráter de urgência, podendo assim serem agendados. Em 2019, até outubro, foram registrados no sistema de informação do SUS 2 milhões de cirurgias em todos os estados brasileiros. Os procedimentos de cirurgias eletivas fazem parte da rotina dos atendimentos oferecidos à população nos hospitais de todo o país, de forma integral e gratuita, por meio do SUS. As três cirurgias mais demandadas são oftalmológicas (para tratamento de catarata e de suas consequências e para tratamento de doenças da retina). Além dessas, também estão na lista cirurgias tais como aquelas para correção de hérnias e retirada da vesícula biliar. Com o valor extra de R$ 250 milhões mais cirurgias eletivas poderão ser realizadas em 2020. Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso do paciente aos procedimentos cirúrgicos eletivos, podem contar e se programar para utilização dos recursos de acordo com a população per capita de cada estado. O valor total será disponibilizado no orçamento por meio do componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O incentivo somente será liberado para os gestores após a apresentação de produção executada no sistema de informação do SUS e para aqueles que ultrapassarem o teto MAC (Média e Alta Complexidade) do município. Do período de janeiro de 2017 a outubro de 2019, foram disponibilizados por meio de recursos do FAEC, o valor aproximado de R$ 1,1 bilhão para cirurgias eletivas. Além disso, as unidades federativas contam também com o valor do teto MAC (Média e Alta Complexidade) para realização das cirurgias nos municípios.
Prefeitura inicia pavimentação de ruas no Tirirical
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) iniciou mais uma frente de obras nesta quarta-feira (8): a terraplenagem e pavimentação de vias no Tirirical. Nesta primeira etapa, serão contempladas a Rua das Caravelas, importante “válvula de escape” entre a Avenida dos Franceses e a BR-135, e a Travessa Ruachuelo.
Maconheiro ajudou a causar incêndios apocalípticos na Austrália
CÉU VERMELHO: Queimadas já atingiram 6 milhões de hectares, mataram mais de 480 milhões de animais e geraram prejuízos que podem atingir R$ 10 bilhões.
Por sonho presidenciável, Flávio Dino se afasta da esquerda
Comunista Flávio Dino tem estreitado laços com direita e centro-direita em busca de apoio por eleições em 2020
