PCdoB é expulso definitivamente de Bela Vista do Maranhão
Em outubro de 2019 o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato do prefeito reeleito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes (PC do B). Com as eleições de ontem, em que foi eleito Augusto Filho (PSDB), a cidade se vê livre do partido acusado de abuso de poder político e conduta vedada a agente público na Eleição de 2016. Com 52,17% dos votos (3.639), Augusto Filho venceu a disputa contra os candidatos Danielzinho e Gil Farma, que receberam, respectivamente, 2.957 (42,39%) e 185 (2,65%) votos. Os votos brancos somaram 55 (0,79%) e a abstenção foi de 2.229 eleitores (24,22%), com comparecimento de 6.975 eleitores (75,78%).
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Joaquim Figueiredo preocupado com Lei de Abuso de Autoridade
O Poder Judiciário do Maranhão manifesta extrema preocupação com a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê tipos penais genéricos, não definidos, que geram insegurança jurídica na atuação dos magistrados. A mencionada lei – que entrou em vigor no dia 3 do mês em curso – fere a autonomia e a independência dos membros do Poder Judiciário, apresentando distorções em relação ao controle e na punição às possíveis irregulares cometidas por agentes públicos. Na verdade, a pretensa iniciativa de coibir o abuso de autoridade, converteu-se, infelizmente, num mecanismo de intimidação, tendo como alvo direto os agentes públicos, em especial os magistrados, incumbidos do complexo ofício de julgar e fazer justiça. A citada legislação constitui-se um contrassenso e fragiliza o Sistema de Justiça, tornando os magistrados vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições profissionais. Desembargador Joaquim Figueiredo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
