Rosa Weber permite que governador do Amazonas falte à CPI
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, permitiu que Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, não compareça à CPI da Pandemia. Dessa forma, pode ficar em silêncio caso marque presença na comissão. Wilson Lima, primeiro governador convocado para depor na CPI, alegou que o chamamento é inconstitucional ao violar o princípio da separação de poderes. A ministra também determinou que Wilson Lima pode deixar a sessão se entender que é favorável ao seu direito de defesa, cujo direitos lhes impedem de sofrer constrangimentos morais e físicos. “A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, afirmou a defesa do governador. Ao analisar o caso, a ministra do STF entendeu que Wilson Lima não é obrigado a se incriminar no depoimento à comissão já que é investigado e foi denunciado, pode decidir se comparece ou falta na CPI, se reservando ao direito de ficar em silêncio, por livre e espontânea vontade, mas se decidir falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade. “Constato que o paciente não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado […]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia […] Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, escreveu a Rosa Weber. Os senadores esperavam que o governador do Amazonas fosse interrogado sobre o colapso no sistema de saúde do estado, suspeitas de desvios de verbas voltadas ao combate à pandemia, oferta de cloroquina para pacientes com o novo coronavírus e crise no abastecimento de oxigêncio em hospitais.
Deputado solicita sorologia em vacinados com CoronaVac
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), indicação pedindo ao Governo do Maranhão e à Prefeitura de São Luís realização de sorologia em pessoas vacinadas com a Coronavac em combate à Covid-19. “Diante do risco iminente de uma terceira onda de contaminação e o aumento da letalidade do vírus devido a novas cepas, protocolei indicação solicitando ao Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, que seja realizada testagem em massa para detecção de anticorpos em todas aqueles que foram imunizadas com CoronaVac no Maranhão”, afirmou o parlamentar. Ao justificar a solicitação, o deputado destacou um estudo preliminar feito por pesquisadores brasileiros que indicam a pouca eficácia do imunizante, além do crescimento do número de casos de pessoas doentes já vacinadas no Estado. “A solicitação tem como fundamento a necessidade de garantir segurança para essas pessoas, tendo em vista o grande número de doentes mesmo já vacinados e a baixa eficácia do imunizante, principalmente em idosos, fato apontado por pesquisadores brasileiros em estudo preliminar. Queremos ter a certeza que essas pessoas estejam protegidas e, para isso, devem ser realizados testes de antígenos em todos que tomaram essa vacina”, declarou Wellington do Curso. O tema já havia sido levantado por Yglésio Moyses, deputado estadual, nesta terça-feita. O assunto, inclusive, foi rebatido pelo secretário de Estado de Saúde do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, quando pediu cautela para não assustar a população. Por conta disso, o deputado Wellington do Curso reforça testagem para detectar produção de antígenos para o novo coronavírus. “O momento atual é de redobrar os cuidados e aumentar o número de imunizadas e, por esse motivo, é necessário que os vacinados com CoronaVac tenham certeza que estão produzindo anticorpos”, disse o deputado estadual.
Maranhão enfrenta enorme crise de desemprego
O Estado do Maranhão, governado pelo comunista Flávio Dino (PCdoB), vive crise grave de desemprego. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto no país a taxa de desemprego é de 14,7%, a falta de oferta de postos de trabalho no Maranhão já alcança 17% da população com idade para trabalhar, no primeiro trimestre deste ano. Em comparação com o mesmo trimestre de 2021, o crescimento de empregos é de 2,6%.
Conselho vota pela perda de mandato da deputada Flordelis
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados recomendou, por 16 votos a um, a perda de mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar, nesta terça-feira (8). Decisão final cabe ao Plenário pela cassação ou não. O Ministério Público do Rio de Janeiro acusa a deputada de ter mandado matar o pastor Anderson do Carmo, seu marido, em Niterói (RJ), em junho de 2019. Para cassar o mandato será necessária uma maioria absoluta, ou seja, os votos de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal. Flordelis ainda pode recorrer da recomendação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os parlamentares que votaram pela cassação de Flordelis concordaram com o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo no conselho de ética. De acordo com Leite, a deputada tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para a autoria do assassinato, era a única da família com recursos para realizar aquisição de arma de crime, abusou de prerrogativas parlamentes e não conseguiu provar sua inocência. “Nesse relatório, com infinitas horas de depoimento, acompanhei a trajetória pelos depoimentos da deputada Flordelis desde os anos 90. Desde lá, o histórico de conduta vem sendo descontruído dessa imagem altruísta que foi pregada durante a sua eleição. Eu diria que, se existisse o crime de estelionato eleitoral, o conceito dele estaria embasado no seu caso”, se pronunciou o relator do caso, afirmando que a resposta sobre a ocorrência para o interesse público não pode ser sensação de impunidade. Em sua defesa, Flordelis novamente negou que tenha orquestrado execução de seu marido, suplicando que, antes de tomarem uma decisão, os deputados aguardassem seu julgamento pela Justiça, pois ainda apresentaria provas de sua inocência. A advogada de defesa, Jandira da Rocha, argumentou que as razões para a perda do mandato listadas pelo relator Alexandre Leite são inerentes ao processo legislativo porque dizem respeito ao processo que corre no júri em Niterói. “Seria mais honesto dizer aqui que é um processo político e que essas questões políticas levam com que esta Casa faça o julgamento antecipado da deputada, do que fazer de conta que esse processo responde aos requisitos necessários para que essa deputada seja colocada como tendo quebrado o decoro parlamentar […] A deputada Flordelis não foi condenada em nenhuma instância. Por que 50 parlamentares têm seus direitos respeitados e a deputada Flordelis não tem? Será porque ela é mulher? Será porque é negra? Será porque é periférica?”, afirmou Jandira Rocha. “Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri […] Todos sabem como desconstruir político dá ibope”, declarou Flordelis. Já deputados como como Carlos Sampaio (PSDB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Mário Heringer (PDT-MG) se manifestaram de acordo com o parecer do relator Alexandre Leite, argumentando que as provas acumuladas não deixam dúvida que houve tentativas de obstruir a Justiça, que está em jogo os prejuízos para a imagem da Câmara, além de implicações éticas e políticas da ocorrência. “O proceder da parlamentar feriu a imagem da Câmara. É uma conduta para a qual cabe a perda do mandato”, afirmou Carlos Sampaio.
CODEVASF aprova projeto de construção de ponte de 2,7 km
O senador Roberto Rocha divulgou, nesta terça-feira (8), que a CODEVASF aprovou a licitação dos projetos de transposição da Baía de São Marcos que banha a capital maranhense. A proposta é construir uma ponte de 2,7 km, três vezes maior que a ponte do São Francisco, cujo projeto custará R$ 14.969.712,91 e será o mais novo cartão postal da ilha de São Luís. As vias de acesso e infraestrutura do sistema viário vão ligar o São Francisco à Ponta do Bonfim, no Anjo da Guarda, assim como será implementada uma avenida de contorno ao Anjo da Guarda até o Porto do Itaqui, Avenida dos Portugueses. Vale salientar que, se o IPHAN não tivesse barrado, Roseana Sarney, então governadora, teria construído um projeto parecido que ligaria o São Francisco à Rampa Campos Melo, na região central da capital maranhense, intitulada Ponte IV Centenário. Confira o anúncio do parlamentar:
Sobrinho do ex-senador Edison Lobão morre vítima da Covid
Empresário Rafael Barjona Lobão, sobrinho do ex-senador Edison Lobão, faleceu na madrugada desta quarta-feira (9) vítima de complicaçoes ocasionadas pela Covid-19. “Infelizmente perdemos nosso guerreiro Rafael Lobão, na madrugada desta quarta-feira, 09, vítima de complicações da Covid-19. Que o Senhor, nosso Deus, possa nos confortar nesse momento de profunda dor nesta precoce partida para a morada eterna de um ente tão querido e amado por todos”, informou a nota de pesar divuglada pela família Lobão. Rafael estava internado em hospital particular de São Luís desde o dia 21 de maio e era filho de Newton Barjona Lobão, irmão já finado do ex-parlamentar Edison Lobão
Dino deixa PCdoB com inviabilidade das Federações Partidárias
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), já pensa em deixar o Partido Comunista do Brasil caso as Federações Partidárias não sejam aprovadas. “A minha posição permanente a mesma: defesa da aprovação da Federação na Câmara. Aí PCdoB e PSB podem eventualmente fazer uma Federação […] Qualquer movimentação está dependendo da minha posição principal: a defesa da federação, tese que defendo desde 2007”, afirmou o comunista. Esse mecanismo autoriza que partidos atingidos pela cláusula de desempenho formem federações com outras siglas para atuarem de forma conjunta no Congresso.
Ministério inicia megaoperação contra exploração sexual infantil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início a uma megaoperação contra crimes de abuso e pronografia infantil praticados na internet, nesta quarta-feira (9). Ação em 18 Estados do Brasil, entre eles SP, RJ, PA, ES, RO, MT, PR, CE, GO, MS, SC, RN, AL, PI, BA, MA, AM, RS cumpre 176 mandados de busca e apreensão e tem suporte de seguranças estrangeiras para desarticular a rede criminosa devido a atuação em cinco países como: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador. No Brasil, as penalidades para quem armazena material de exploração sexual infantil variam de 1 a 4 anos de reclusão. Para quem distribui, a prisão prevista é de 3 a 6 anos. Já quem cria esse tipo de conteúdo pode cumprir de 4 a 8 anos de prisão.
