Deputados denunciam vaga do PSOL no regime Pessoa Jurídica
O PSOL, defensor da CLT, abriu uma vaga para comunicação no modelo de contratação de Pessoa Jurídica e a oferta de trabalho chamou atenção nas redes sociais. “PSOL é o partido mais coerente do Brasil. Afinal de contas, eles mantém a mesma postura hipócrita de sempre”, debochou […] Os caras contratam por MEI porque sabem que a CLT é horrível. É bizarro demais eles votarem contra a reforma trabalhista, pedirem mais Estado nas relações trabalhistas e ao mesmo tempo fugirem de todo esse mar regulatório que eles apoiam. A mensagem é clara: PJ para mim, CLT para vocês; mais liberdade para mim, mais Estado para vocês. O golpe tá aí, cai quem quer!”, publicou Alexandre Freitas (NOVO,RJ), deputado estadual, em seu Twitter. Marcel van Hattem (NOVO/RS), deputado federal, também ironizou a medida. “CLT psó pros outros: no PSOL, a pejotização tá bombando!”.
16 prefeituras do Maranhão não aplicaram 73 milhões de reais
Levantamento publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no último final de semana anunciou que R$ 73,3 milhões encaminhados aos municípios pelo governo federal não foram ampliados no combate à pandemia do novo coronavírus. Os dados apontam que 16 prefeitos do Maranhão deixaram de aplicar o montante e diversas outras cidades gastaram apenas 10% do total recebido, cujo levantamento considera informações fornecidas pelas próprias gestões municipais aos portais de transparência locais e ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do TCE/MA. “O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia […] Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, explica Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do TCE. Por enquanto, a instituição considera o caso como “assimetria”, já que algumas prefeituras enviaram ao Sacop percentuais de aplicação superiores a 100% em relação aos recursos adquiridos. Por conta disso, auditores do TCE já estão em contato com os gestores para as devidas elucidações. Dentre os casos de recebimento e aplicação zero dos recursos, a Prefeitura de Timon recebeu R$ 19,6 milhões do governo federal em 2020. Logo depois aparecem os municípios de Vitorino Freire, com R$ 11,1 milhões embolsados, e Tutóia, com R$ 16,6 milhões adquiridos e não aplicados. Na lista figuram, ainda, Raposa (R$ 4,3 milhões), Centro Novo (R$ 3,6 milhões), Turiaçu (R$ 3,5 milhões), Lago Verde (R$ 3,4), Pirapemas (R$ 3,3 milhões), Formosa da Serra Negra (R$ 3,1), Mirinzal (R$ 2,5 milhões), Olho d’Água das Cunhãs (R$ 2,3 milhões), Cidelândia (R$ 2,1), Santa Filomena (R$ 2 milhões), Godofredo Viana (R$ 1,6 milhão), Presidente Médici (R$ 1,4 milhão) e Amapá do Maranhão (R$ 1,2 milhão). O secretário de Fiscalização do TCE, Alex Melo, informa que a entidade continua a realizar ações de verificação voltadas à aplicação dos recursos de combate à pandemia. Certamente que o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus poderia ter sido mais eficiente se prefeitos não deixassem de aplicar os recursos oriundos da União para este fim.
Presidente do Senado diz ser possível admitir voto impresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (14), em transmissão ao vivo pelo “Casa do Jota”, que não se opõe a uma mudança no sistema eleitoral que possibilite a realização do voto impresso auditável nas eleições de 2022. “Não enxergo e não acredito em vulnerabilidade do sistema eleitoral. Mas a sustentação sobre eventual vulnerabilidade precisa ser respeitada e precisa ser ouvida. O fato de eu não acreditar não significa que não exista. Obviamente temos que aferir isso, que apurar isso e permitir o debate […] Eu tenho permitido plenamente esse debate sobre o voto impresso auditável. É uma discussão que faremos com o TSE, com o presidente da Câmara. Se houver viabilidade técnica e operacional para uma implantação dessa natureza, que dê maior confiabilidade ao sistema de escolha de candidatos, é perfeitamente possível nós admitirmos”, afirmou. A matéria enfrenta bastantes dificuldades no Senado Federal, pois parlamentares estariam colocando barreiras na tramitação do projeto já que, qualquer implementação de novas regras do sistema eleitoral precisa acontecer até o dia 2 de outubro. Na oportunidade, o presidente do Congresso destacou, ainda, se for o caso, o voto impresso pode ser implementado, “até para dissiparmos qualquer tipo de dúvida em relação à higidez do processo eleitoral brasileiro”.
Professores serão capacitados para ensinar educação financeira
Uma cooperação firmada entre o Ministério da Educação (MEC) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) deve capacitar aproximadamente 500 mil professores da rede pública em educação financeira. De acordo com o Ministério de Educação, as formações começam em julho e farão parte do currículo continuado de qualificação de professores da rede pública e privada. Os cursos serão feitos na modalidade ensino à distância com o objetivo de ajudar profissionais da educação a estimular ações de saúde financeira e empreendedorismo em jovens, com duração de 40 horas por aula. A expectativa do ministério é alcançar pelo menos 1/4 desses professores, pois, segundo dados do MEC, o Brasil tem 2,3 milhões de profissionais de educação nos ensinos básico e fundamental nos dias atuais. Entretanto, os conhecimentos sobre educação financeira não integrarão parte de uma nova disciplna, e serão incluídos à grade curricular que já funciona de forma complementar ao ensino das matérias já adotadas. Em nota, a CVM publicou que a incumbência da infraestrutura de instrução do curso ficará por conta da instituição, desenvolvendo a plataforma digital de ensino. O engajamento dos profissionais de educaçãoa articulação da inclusão do aprendizado nas escolas e divulgação da plataforma cabe ao MEC.
Notas do Linhares
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Falta de transparência e indícios de direcionamento marcam licitação de R$ 33,4 milhões de Edvan Brandão em Bacabal
A falta de transparência em uma licitação de R$ 33,4 milhões da gestão Edvan Brandão (PDT) em Bacabal deve ser alvo de investigação no Ministério Público e levar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão a determinar a suspensão imediata de quaisquer medidas administrativas decorrentes do procedimento licitatório por graves indícios de direcionamento. O pregão eletrônico de registro de preços foi aberto no último dia 13 de maio, para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos de interesse da Semus (Secretaria Municipal de Saúde). O certame foi realizado pelo sistema de compras do próprio município, registrado em endereço clandestino, ao custo de mais de R$ 600 para cadastro de cada participante. Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 nesta quarta-feira (16), tanto no portal de compras quanto no portal da transparência da Prefeitura de Bacabal, diversos documentos obrigatórios à realização da licitação não foram disponibilizados para consulta pública. Esse tipo de inobservância à legislação, segundo constatação de órgãos de controle e de fiscalização que resultaram na condenação de gestores públicos, causa restrição à competitividade e favorece montagem e direcionamento da licitação. Pelo menos duas participantes da licitação, inclusive, relataram problemas técnicos na plataforma ao tentarem cadastrar propostas e outros documentos. Embora o resultado tenha sido assinado no dia 8 de junho pelo pregoeiro da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, Carlos Henrique Ferro Sousa, o ATUAL7 verificou que a gestão Edvan Brandão disponibilizou para controle social no sistema de compras apenas o edital, atas eletrônica e de disputa, documentos de habilitação e propostas inicial e final das empresas participantes do certame, sendo estas últimas referentes a somente 3 dos quase 900 lotes da licitação. Já no portal da transparência da prefeitura, há apenas o edital e o termo de resultado do certame. E no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE do Maranhão, o Sacop, apenas o edital. As empresas vencedoras foram a Amazônia Distribuidora Eireli, com endereço no Parque Piauí, em Timon; e Stanpharma Distribuidora de Medicamentos Eireli, sediada na Vila Sarney, em São Luís. Consagrada com 95 lotes do pregão eletrônico suspeito, a primeira é representada por Ludgero de Sousa Vieira, e a segunda, que levou 785 lotes, por Antonio Stanrley Pereira da Silva. Apesar de não haver sido consagrada vencedora, a empresa Hospmed Eireli, de Teresina, Piauí, que também participou do procedimento licitatório, tem como proprietário Luis Carlos Galvão Vieira, filho de Ludgero Vieira, da Amazônia Distribuidora. Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito de contratações públicas, licitação com a participação de empresas distintas, mas que no quadro societário constam pai em uma e o filho na outra, e que disputam um mesmo item prejudica a isonomia e a competitividade do certame.
ROTAM prende suspeito de assalto a ônibus
ROTAM prende suspeito de assalto a ônibus e apreende revólver calibre 38 com seis munições intactas nesta terça-feira (15). Após um ônibus da linha Coroadinho/Bom Jesus parar em frente a base da ROTAM informando que dois indivíduos fizeram um assalto no transporte coletivo, uma equipe composta por quatro militares saíram na viatura atrás dos suspeitos. Durante rondas no bairro Sacavém, a guarnição localizou alguns indivíduos que fugiram. Após realizar abordagem em um grupo com cerca de 7 pessoas, foi encontrado um revólver calibre 38 sem numeração com seis munições intactas em posse de um indivíduo. Com o flagrante, foi dado voz de prisão ao suspeito e conduzindo-o para o plantão da área Itaqui-Bacanga sem lesões.
Prefeitura de São Luís bate novo recorde de vacinação
A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), bateu novo recorde de vacinação contra o novo coronavírus. O prefeito da capital anunciou e comemorou a realização. “São Luís é orgulho para o Brasil! Só hoje foram mais de 21 mil pessoas vacinadas. Somos a capital que lidera a vacinação contra a Covid em todo o país! Agora diz aí: dá ou não dá orgulho de ser ludovicense?”, afirmou Eduardo Braide, que, em apenas 12 horas, por meio dos nove centros de vacinação implementados que funcionam de 8h às 20h, a Prefeitura de São Luís conseguiu imunizar mais de 21 mil pessoas. Dessa forma, a cidade de São Luís deve ser a primeira capital brasileira a concluir vacinação da população adulta, se tornando referência nacional de imunização contra o novo coronavírus.
