Quem foram os deputados maranhenses contra a privatização dos Correios?
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Câmara aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto. O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais. De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço. O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado. A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada. O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional. Votação A votação da proposta gerou polêmica no plenário, com discursos contra e a favor da privatização. Na opinião do relator, a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou. O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que não dão lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatização, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os serviços dos Correios, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa. “Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro”, disse o parlamentar. “Essa votação é para criar um monopólio, afastar os Correios na concorrência nas compras eletrônicas. O correio é uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade política. Pegar o valor do próprio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. São mais de 90 mil funcionários capacitados, basta capacitar mais”, enfatizou. Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrirá mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições de ter de concorrência em um setor fundamental.” Já o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos países desenvolvidos, o serviço postal é prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa pública presta o serviço. Silva disse que, lá, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econômico. “Aqui no Brasil estamos abrindo mão de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos serviços que a empresa oferece”, lamentou.
Após manifestações, TSE quer tornar Bolsonaro inelegível
Dois dias após as manifestações que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas à favor do Voto Impresso, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu abrir inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro e produzir notícia crime que podem torná-lo inelegível. Os dois procedimentos foram aprovados por unanimidade. O encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, sugere apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no Inquérito 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”. O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes. Já o inquérito administrativo aberto pretende incriminar Bolsonaro por supostos crimes eleitorais nas eleições de 2018. O presidente e o vice são acusados de propaganda ilegal na época. Além disso, o TSE ampliou a investigação para fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022. As medidas são visivelmente parte de uma estratégia política do TSE e do STF, que começou com a soltura e possibilidade de candidatra do ex-presidiário Lula, que fere diretamente a instabilidade e a harmonia entre os poderes. Os ministros do STF estão atacando a democracia.
Incompetência na SEMUS faz São Luís perder R$ 800 mil na saúde
Por conta da ingerência na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís, o município de São Luís perdeu R$ 800 mil em recursos destinados a saúde na capital maranhense. Os recursos de emendas foram destinados ao município pelo deputado federal Pedro Lucas (PSD) para ajudar em um dos maiores projetos sociais no setor da capital. Os recursos seriam destinados ao Projeto Viva Bem Mais, que conta com 16 especialidades e é responsável pelo atendimento direto de milhares de pessoas na Vila Luizão, Sol e Mar, Divinéia, Brisa Mar, Planalto Turu e adjacências. Entre os serviços estão consultadas médicas, odontológicas, psicológica, acompanhamento nutricional, fisioterapia e enfermeira. O projeto é de inciativa do vereador Marquinhos Silva (PSD). Por se tratar de uma unidade auxiliar efetiva no atendimento de saúde pública em uma das áreas mais populosas de São Luís, o projeto deveria ser uma prioridade da Prefeitura de São Luís. O que, na nova gestão tocada por Eduardo Braide, não aconteceu. Os recursos foram disponibilizados pelo Governo Federal e inexplicavelmente a SEMUS deixou de aplica-los. Com isso, os R$ 800 mil foram resgatados e o projeto ficou sem eles. Logo, a omissão da secretaria irá prejudicar diretamente milhares de pessoas. Há a suspeita de que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) tenha encarnado o espírito perseguidor do governador Flávio Dino (PSB) e ordenado a retenção dos recursos para prejudicar o vereador Marquinhos. Caso confirmada a suspeita, Braide pode estar enveredando por um caminho completamente diferente daquele que fez o eleitor elegê-lo prefeito poucos meses atrás.
Simplício mantém pré-candidatura e defende saída econômica para o Maranhão
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade), voltou a defender sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão. O secretário tem se destacado por ser, entre todos os demais postulantes ao cargo de governador, que tem defendido o desenvolvimento econômico como saída para o Maranhão. Em live transmitida por uma cadeia de rádios e em vários canais na internet, Simplício falou sobre o cenário político local e analisou o ambiente sócio-econômico do estado. “Sou pré-candidato ao governo do meu estado. Cheguei até aqui de cabeça erguida e vou continuar de cabeça erguida”, disse. Até o momento confirmaram pré-candidatura ao governo o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD) e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim. Simplício é o único deles que aposta a maioria de suas fichas na conquista da vaga por meio de propostas de desenvolvimento econômico e com ênfase na população.
Quem ganha e quem perde
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Resposta à Intimidação da CPI
Flávio Dino transformou Estrada do Araçagy na Rodovia da Morte
Em obras desde o início do primeiro mandato do comunista Flávio Dino, a MA 203 foi transformada pelo governador em uma verdadeira rodovia da morte. Toda semana são registradas dezenas de acidentes nos mais variados trechos em uma extensão de pouco mais de 5 km. Além disso, a ação do governo desvalorizou a área, forçou o abandono de centenas de moradias e inferniza, até hoje, quem decidiu continuar morando na localidade. RALO DE DINHEIRO As obras na MA 203, também conhecida como estrada do Araçagy, havia sido quase concluída na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB). Inexplicavelmente, as obras tocadas por Roseana foram desfeitas por Flávio Dino e, inacreditavelmente, retomadas anos depois. O trecho de 5 km já consumiu mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Dessa forma, o governador gastou R$ 10 milhões por cada quilômetro na obra. OBRA GENOCIDA Apesar do elevado gasto e de levar quase o mandato inteiro para concluir a obra (que talvez ainda seja terminada apenas pelo próximo governador), a MA 203 é atualmente a rodovia mais perigosa do Maranhão. Os custos não representaram preocupação com o novo desenho do percurso. São inúmeras curvas em funil, trechos confusos e segmentos que funcionam como verdadeiras armadilhas para motoristas, ciclistas e pedestres. Todas as semanas são registrados inúmeros acidentes por portais de notícias locais. O número de vítimas fatais que já tiveram a vida tirada pela obra milionária e assassina do governador é omitido pelo Governo do Estado. IRONIA Além da Rodovia da Morte criada em seu governo, Flávio Dino também acumula fracassos na política de infraestrutura viária do estado. O caso mais emblemático, entre tantos outros, da incompetência do governador na infraestrutura foi uma obra de poucos quilômetros na MA-315 que liga os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves. A obra custou R$ 12 milhões e literalmente desmanchou após dois meses da inauguração. Como de costume, apesar do flagrante desperdício de recursos públicos, o governo não foi responsabilizado pelo desperdício de recursos público. Mesmo com o histórico de fracassos, o governador Flávio Dino se colocou à disposição do Governo Federal para ajudar na manutenção de estradas federais.
