Os riscos de um Supremo Poder
Certas escolhas políticas e estruturais começam a dar sinais de esgotamento. Uma delas diz respeito ao papel do STF, que deveria funcionar como mecanismo de proteção das liberdades, mas hoje funciona como reserva quase inesgotável de poder. Optamos por um modelo de corte de vértice que mistura as atribuições das cortes constitucionais com o papel de última instância do Judiciário, em escolha direcionada ainda no séc. XIX, com o controle difuso pela via recursal, de inspiração norte-americana, que foi reforçada no séc. XX, com o controle concentrado via ação direta, de inspiração austríaca. Nesse modelo híbrido, já eram muitas as tarefas do Supremo, que ainda foram reforçadas com a concentração de competências originárias em matéria penal, entre outras atribuições ligadas às garantias constitucionais (habeas corpus, por exemplo). O séc. XXI, entretanto, tem surpreendido pela forma como o STF ampliou ainda mais o seu papel. Não bastasse sua politização pela predisposição ao debate de questões morais, a corte passou a cotidianamente exercer o controle dos atos do Parlamento e do Executivo (via Mandado de Segurança e ADPF), suspendendo nomeações e atuando diretamente no processo legislativo. Mais do que isso, a corte recentemente avocou competência investigatória, cumulando papéis inimagináveis. É poder que não acaba mais. A população sabe mais dos 11 do STF do que dos 11 da amarelinha, mas o reforço do poder traz riscos. Hoje, mais do que qualquer outro, é o poder supremo do Supremo Tribunal que assusta em inquéritos de duvidosa constitucionalidade. A restrição à liberdade de expressão passa a ser justificada no “combate a fake news”, a supressão do due process justificada por forçada aplicação de regras de conexão, e a afronta à imparcialidade objetiva do “julgador-acusador” justificada pelo “risco à democracia”. Contaminados por paixão política, muitos de nós silenciamos diante desse incremento supremo de poder. A serenidade que esperamos dos líderes políticos também deve ser exigida das instituições de controle. Não podemos esquecer que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, mesmo que a vigilância resulte na proteção daqueles de quem eventualmente discordemos. Nessas horas, a liberdade não pode ter lado, pois os fins não justificam os meios. *Rafael Sirangelo de Abreu é doutor em Direito pela UFRGS e associado do IEE.
Desenvolvimento econômico do Maranhão é a principal pauta de Simplício Araújo
Quase sempre esquecido no debate político maranhense, o desenvolvimento econômico tam sido o carro chefe da pré-candidatura do secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo. Principal nome da atual gestão dos programas que geram emprego e renda, Simplício se tornou a principal opção do setor produtivo do estado. A desenvoltura com que trata empresários tem agradado a categoria que já enxergam em Simplício a melhor alternativa para as eleições do ano que vem. O bom relacionamento com os empreendedores é paralelo à disposição de ter na geração de emprego a principal pauta social. Simplício Araújo comanda os programas, Trabalho Jovem, Cidade Empreendedora, Estruturação de Cadeias Produtivas Estratégicas, Plano Diretor de São Luis, ele consegue mobilizar a classe produtiva. O auxílio a prefeitos e gestores públicos também é outra marca do pré-candidato. Simplício é, disparado, o secretário que mais consegue doações e parcerias. Pouco tempo atrás ele firmou uma parceria com a Ambev que deve assumir uma escola em São José de Ribamar. Ainda nesta semana o secretário viu seus esforços para a inserção de Barreirinhas no circuito nacional do turismo serem recompensados. O aeroporto do município está próximo ter seu modelo de concessão definido e abrigar voos de grandes companhias aéreas que devem fazer ligação direta entre Barreirinhas e grandes cidades do país.
STF intensifica ações ditatoriais contra deputados
Após manter em cárcere privado, sem julgamento, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). Além dele, o cantor Sérgio Reis também foi alvo da operação. Alexandre de Moraes emitiu 29 mandados. Agentes da Polícia Federal (PF) invadiram o gabinete do deputado e sua casa. “O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota. O ataque contra parlamentares evidencia a submissão do Legislativo ao poder Judiciário e a certeza de que ninguém está livre das garras tirânicas do STF e de seu capataz, o ministro Alexandre de Moraes.
UOL é condenado por divulgar fake news contra Luciano Hang
O UOL foi condenado por divulgar fake news contra o empresário Luciano Hang. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que determinou ao site publicação de direito de reposta em até 48 horas. Em junho deste ano o jornalista Lucas Valença, do ‘UOL’, publicou matéria em que acusava a Agência Brasileira de Inteligência de ter produzido um relatório sobre Hang. A ABIN emitiu nota oficial esclarecendo não ser a autora do suposto relatório. Em sua decisão, a desembargadora tomou como base as informações anexadas ao processo pela defesa do empresário, tais como a consulta formal feita à ABIN e também o relatório apresentado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que apontou diversas inconsistências no documento utilizado como suposta fonte. De acordo com escritório Leal & Varasquim, que faz a defesa de Luciano Hang, “ficou provado mais uma vez que a matéria era fake news, cujo único objetivo era manchar a imagem do empresário”. O prazo de 48 horas para divulgação do direito de reposta termina nesta sexta-feira (20).
Eleições na OAB-MA devem ressuscitar manobras e conspirações
As eleições da seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcadas para o mês novembro, devem agitar a categoria mais uma vez. Derrotado nas últimas eleições, o grupo comandado pelo advogado Mário Macieira (que representa o imperialismo político do governador Flávio Dino na categoria) deve mudar de estratégia e criar uma estratégia que aposta em uma espécie de “volta dos que não foram”. Acontece que a atual gestão, que expulsou a política partidária da instituição tocada por Macieira e Flávio Dino, fez a opção pela candidatura do advogado Kaio Saraiva. Já a oposição conseguiu aliciar um membro da atual gestão para lançar a bandeira de “mudança”. Trata-se do jovem advogado Diego Sá. A postura de Diego em relação aos antigos colegas tem despertado suspeitas. Muitos advogados não enxergam com bons olhos a dissidência de um grupo e o embarque na oposição. Ainda mais lançando mão no discurso de mudança. Além dos dois, também aparecem as candidaturas independentes de Gustavo Carvalho, Aldenor Rebouças e Heliane Fernandes.
Governo do Maranhão usa canais oficiais para divulgar pré-campanha de Lula
Em caravana pelo Nordeste para divulgar sua pré-campanha em 2022, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contou com a ajuda dos cofres públicos maranhenses na empreitada. Após jantar luxuoso bancado com recursos públicos, o pré-candidato teve sua imagem exaustivamente divulgada nas redes sociais do Governo do Maranhão. Lula aparece em fotos publicitárias de programas do Governo nas publicações divulgadas nas redes sociais. A prática, ao que tudo indica, é vedada pela lei. Além de não ter nenhuma relação com os programas em que serviu de garoto propaganda, Lula deixou claro que sua visita ao Nordeste trata-se de pré-campanha. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Governo do Maranhão (@governoma)
Maranhenses pagaram banquete oferecido a Lula por Dino
Enquanto o Maranhão segue como um dos mais miseráveis estados da federação após seis anos do governo Flávio Dino, o ex-presidente Lula desfrutou de um banquete suntuoso custeado pelos impostos dos maranhenses. O evento luxuoso realizado na noite de ontem no Palácio dos Leões foi marcado por requinte e sofisticação. O cardápio ficou por conta de um dos mais conhecidos chefs de cozinha do estado, Wagner Velasco. Os cerca de 200 convidados também passaram algumas horas desfrutando de whisky, Heineken e vinho. Profissionais da área ouvidos pelo Blog do Linhares afirmam que o banquete oferecido pelo governador ao ex-presidente deve ter custado algumas dezenas de milhares de reais. Além do presidente, inúmeros deputados, secretários, lideranças políticas e aliados do governador participaram do evento nababesco. O evento tinha caráter político e serviu de suporte para a pré-candidatura do ex-presidente no Nordeste. Por ter sido realizado em ambiente público e com recursos públicos, a prática pode ser enquadrada como crime eleitoral. O presidente Lula não esconde de ninguém que está em pré-campanha eleitoral. Contudo, é improvável que o governador seja incomodado por ter descumprido a lei. Poucas semanas atrás, Flávio Dino realizou outro evento político no Palácio dos Leões e o jantar luxuoso de ontem revela que está disposto a continuar fazendo a sede do governo de comitê eleitoral.
Advogado denuncia distribuição de rádios na Amazônia Legal
O advogado maranhense Thales de Andrade protocolou representação em Brasília junto ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra a “distribuição governamental de rádios à correligionários na Amazônia Legal, de forma gratuita, pessoal, desproporcional e, portanto, inconstitucional.” Segundo Andrade, o atual Governo Federal bateu o recorde de liberações de rádios comunitárias, principalmente, para pessoas que possuem ligação com agremiações partidárias ou religiosas, sob o belo argumento de levar informação para as localidades mais remotas da Amazônia Legal. Thales de Andrade verificou nas consultas públicas realizadas pela Anatel que não foram incluídas somente cidades sem serviço de radiodifusão, mas também localidades que dispõem de um ou mais serviços, ou ainda localidades já totalmente cobertas por serviços de rádio. Destacou que apenas 04 (quatro) localidades das mais de 200 (duzentas) incluídas nas consultas públicas não são servidas por nenhum tipo de serviço de radiodifusão. Em certos casos, alguns municípios são servidos por quase 30 (trinta) rádios/TV’s, como é o caso de Santarém/PA, que detém 09 (nove) rádios, 04 (quatro) rádios comunitárias, 1 (uma) rádio AM e 15 (quinze) emissoras de televisão. Ressaltou o advogado denunciante que as concessões são gratuitas e não obedecem aos ditames da lei de licitação.
